Arquivamento garante vitória do governo

Por 9 votos a 7, a Assembleia Legislativa arquivou o projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Percival Muniz (PPS) para suspender o edital de licitação das linhas intermunicipais de transporte rodoviário de passageiros. O resultado representou vitória da base governista no Parlamento, que se uniu para assegurar a realização da licitação, cuja abertura das propostas está marcada para o próximo dia 18. A exemplo do que ocorreu na última quarta-feira (9), o assunto gerou debates acalorados durante sessão matutina de ontem (10). Percival Muniz e Emanuel Pinheiro (PR) lideraram as discussões e afirmaram, mais uma vez, que o edital elaborado pelo governo não contempla itens previstos na lei aprovada pela Assembleia, principalmente o que estabelece a obrigatoriedade da existência de duas empresas em cada um dos oito mercados nos quais o Estado foi dividido. “O decreto resolverá os problemas do transporte intermunicipal e evitará que o governo do Estado cometa um erro grave, pois, da forma como está, o edital criará dois monopólios: o dos ricos e o dos pobres. Apelo pelo consenso e pelo bom senso dos colegas deputados”, disse Percival, antes do início da votação. O projeto deveria ter sido apreciado na sessão noturna da última quarta-feira, mas a decisão foi adiada após pedido de vistas feito pelo deputado Valdizete Nogueira (PSD). Conforme havia prometido, ele devolveu o projeto ontem e apresentou três propostas de emendas ao texto. Conforme regimento interno, o projeto deveria ser encaminhado para análise das comissões de Trabalho e Administração Pública e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, posteriormente, ser submetido a duas votações em plenário. No entanto, alegando interesse em definir a questão e evitar que o processo de licitação fosse executado antes de o projeto ser votado, o que geraria insegurança jurídica ao certame, Muniz pediu que as comissões emitissem seus pareceres oralmente e que os deputados votassem o projeto em seguida. Na ausência dos membros titulares, os suplentes da comissão de Trabalho (Emanuel Pinheiro, Percival Muniz e Ezequiel Fonseca) ficaram responsáveis por analisar as emendas apresentadas por Valdizete. Por unanimidade, rejeitaram duas e acataram uma. Em seguida, o projeto foi submetido à apreciação dos parlamentares. Antes, porém, o líder do governo na Assembleia, deputado Romoaldo Junior (PMDB), garantiu que o Estado cumpriu o que foi determinado em lei e pediu que a base votasse contra o decreto. O pedido foi atendido pelos deputados governistas e o projeto imediatamente arquivado. O resultado gerou descontentamento por parte de Muniz e Pinheiro, principalmente porque alguns parlamentares que haviam prometido apoio votaram contrários à proposta. Os ânimos se exaltaram ainda mais depois que José Domingos Fraga (PSD) usou a tribuna para criticar a pressão feita por empresários para anulação da licitação. Em resposta, Percival Muniz o chamou de “pelego” por não ter participado dos debates. Fraga, por sua vez, insinuou que deputados estariam defendendo interesses de terceiros em troca de benefícios.