Aprovação de projeto irrita oposição

Com ânimos exaltados, os vereadores de Cuiabá aprovaram um projeto de lei enviado em caráter de urgência especial pelo Executivo municipal, que prevê a revogação de um lei de 2006 que determina que a prefeitura deve utilizar apenas o brasão oficial da cidade em documentos oficiais, obras e logradouros públicos. O autor da lei, vereador Lúdio Cabral (PT), se posicionou radicalmente contra a iniciativa da prefeitura. “O prefeito protocolou há poucos minutos esse projeto aqui na Câmara e conseguiu 15 assinaturas de vereadores a seu favor para derrubar um projeto que já foi aprovado pela Câmara”, protestou o parlamentar. A proposta foi aprovada pela maioria. Apenas Lúdio, Francisco Vuolo (PR) e Lutero Ponce (PMDB) votaram contra a revogação. Quando aprovada em 2006, a lei passou por três votações na Câmara. Ao ser enviada para o prefeito, Wilson Santos vetou o projeto. No entanto, a Câmara derrubou o veto e a então presidente da Casa, vereadora Chica Nunes (PSDB), promulgou a lei. Lúdio foi mais longe e acusou o prefeito de enviar o projeto de lei apenas para tentar escapar de uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa proposta pelo promotor Célio Fúrio, justamente por conta do descumprimento da lei já existente. “Eu fiz o projeto, que passou por três comissões, foi aprovado por unanimidade, vetado, depois derrubamos o veto, o que não é comum, e agora o senhor prefeito com medo do Ministério Público consegue derrubar a lei. Isso demonstra a fragilidade do Legislativo”, esbravejou. Líder do prefeito, o vereador Paulo Borges Júnior (PSDB) argumentou que os governos estadual e federal mantêm a logomarca de suas respectivas gestões.