Apreciação de veto é adiada

A apreciação do veto presidencial ao projeto de lei que facilita a criação de novos municípios no país foi adiada mais uma vez e só deve voltar à pauta do Congresso no próximo mês. Neste período, a proposta apresentada pelo governo será debatida por deputados federais e senadores. Em Mato Grosso, a derrubada do veto ou a aprovação da nova mensagem é a guardada para se iniciar o processo de emancipação de, pelo menos, 20 distritos. A votação do veto foi adiada porque o governo federal temia mais uma derrota para o Congresso. Era necessário que 41 senadores votassem pela derrubada para que isso ocorresse. O principal argumento do veto é um parecer do Ministério da Fazenda que aponta que a criação de novos municípios afetaria diretamente as contas da União. A principal preocupação do governo é com a quantidade de cidades que já existem e que ainda poderiam vir a ser criadas nas regiões Sudeste e Sul. No Parlamento, no entanto, congressistas que representam o Centro-Oeste e o Norte do país são os principais opositores ao veto, já estas regiões sairiam prejudicadas. A nova proposta, por sua vez, encontra uma medida de meio-termo. Isso porque mantém as regras aprovadas pelo Congresso para o Centro- Oeste e Norte, mas impõe outras, mais rígidas, para o Sul e Sudeste. O autor do projeto vetado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), entretanto, já planeja apresentar um novo texto em que também haja uma dificuldade maior para que distritos do Sul e Sudeste consigam se emancipar. A divergência em relação à proposta da União estaria na quantidade mínima de habitantes para que estas áreas possam ganhar status de cidades. O governo quer um número fixo por região. Já os parlamentares querem que seja levado em conta o percentual de moradores de cada local. (TA)