Após dois anos, Comissão não concluiu adequação de textos

Depois de dois anos e três meses de criação, a Comissão Especial da Assembleia Legistativa, presidida pelo deputado Alexandre César (PT), e que tem a missão de adequar o texto da Constituição estadual ao federal, apresenta o relatório de conclusão dos trabalhos na próxima semana. A proposta da comissão de revisão constitucional consiste em assegurar o ordenamento jurídico do Estado em relação às alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. A Constituição federal, desde que foi promulgada já recebeu 56 emendas e 31 destas possuem impacto sobre a Constituição estadual. Hoje a comissão é comandada pelo petista, mas muita gente já passou por esse grupo trabalho. Inicialmente, o então deputado Humberto Bosaipo, à época do DEM, era quem comandava o grupo, mas deixou o mandato para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a sua saída, a comissão passou por um interstício e ficou por um tempo sem atividade, até que José Riva (PP), então primeiro-secretário da Casa, assumiu a presidência. Como a eleição dele para a presidência da Mesa Diretora, ele teve que abandonar o barco também, já que quem ocupa esse cargo não pode presidir comissões da Casa. Nesse período, os membros e relatores também tiveram uma alta rotatividade. Como definição, as comissões permanentes têm a função de dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização, promover estudos, pesquisas, simpósios, encontros, seminários e investigações sobre problemas de interesse público afetos à sua competência. Ele afirma que os trabalhos estão em fase final. Uma reunião com integrantes da comissão deve ser realizada e o relatório final apresentado numa sessão da Assembléia, para que então tramite e se torne um texto constitucional do Estado. Entre as emendas que serão alteradas, o presidente da comissão destaca as que tratam da Reforma administrativa, previdenciária e a do judiciário. Na prática, parte das alterações já instituídas em âmbito federal vem sendo seguidas nos Estados, como no caso da permissão para reeleição para o cargo de governador, que constitucionalmente é proibida. Porém, como na Constituição federal já há brecha, o Estado também segue o mesmo princípio. O trabalho da comissão visa assegurar o princípio da simetria em relação ao texto federal. “Fazemos um ajuste vertical da constituição estadual para a federal”, sintetiza Alexandre César. Fazem parte também, atualmente, da comissão os deputados Hermínio Barreto, como relator e Sebastião Rezende como membro.