AL revoga contrato com empresa para CPI

Com base em parecer jurídico da Procuradoria Legislativa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa revogou a contratação, com dispensa de licitação, da CSL Consultoria e Assessoria por R$ 973 mil para analise técnica atendendo pedido da CPI das Obras de Mobilidade da Copa do Mundo. Somente com consultorias o governo do Estado e agora a Assembleia Legislativa seriam responsáveis por gastos acima de R$ 65 milhões referentes a obras da Copa do Mundo. A maior contratação foi da Planservi que foi contratada para fiscalizar justamente a obra mais complexa e que tem dado maiores problemas, o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, obra orçada em R$ 1,477 bilhão dos quais R$ 1,086 bilhão já pago. No Diário Oficial do Estado que circula hoje, já deverá estar publicado o ato de revogação da contratação da referida empresa, apontada pela CPI como essencial para a elucidação dos principais problemas das obras relativas ao Mundial de Futebol e que sofrerão nova devassa, desta vez por parte do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União – TCU. A mesa Diretora acolheu na totalidade o parecer da Procuradoria legislativa que fez uma série de questionamentos técnicos quanto a contratação da referida empresa, justamente por dispensa de licitação. Alegando a necessidade de uma empresa que fizesse avaliações técnicas com precisão, a CPI da Copa do Mundo formalizou o pedido de contratação que acabou se dando com dispensa de licitação, por decisão técnica da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na pessoa do seu presidente, Guilherme Maluf (PSDB), do 1º secretário, deputado Nininho (PR) e do 2º Secretário, deputado Wagner Ramos (PR). A contratação acabou gerando uma série de especulações, inclusive uma ameaça por parte do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA/MT de ingressar na Justiça por ter contratado uma empresa sem especificações técnicas para avaliar a qualidade das obras de engenharia da Copa do Mundo e por valores fora da realidade local. A contratação da CLS defendida pelo presidente da CPI, Oscar Bezerra (PSB), para emissão de relatórios técnicos que identifiquem autuações, omissões ou falhas em projetos e serviços para as obras da Copa do Mundo, segundo o presidente do CREA/MT, Juares Samaniego, teria que ser feito por uma empresa de engenharia. Para o presidente do CREA/MT, se a empresa não tem registro na entidade e não tem qualquer tipo de vinculação com a questão de engenharia, futuros laudos seriam nulos de pleno direito. As especulações não pararam por aí, tanto é que se chegou a ventilar que a empresa teria ligações com o presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB) que prontamente negou qualquer tipo de ligação ou mesmo conhecimento com a empresa ou a direção da mesma. Alegando falta de prazo para se promover um processo licitatório para contratação de empresa especializada diante da duração da CPI das Obras da Copa que é de 180 dias, foi autorizada a contratação da CLS que agora teve sua contratação revogada.