AL oficializa pagamento de RGA dos servidores do Legislativo

A mesa diretora da Assembleia Legislativa oficializou ontem o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores públicos do Parlamento. A reposição inflacionária autorizada pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), correspondeu a 9,83% referente à inflação de 11,28% de 2015 e tem efeito retroativo à folha de pagamento de maio deste ano. O ato administrativo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou ontem ainda foi assinado pelo primeiro-secretário-geral, deputado estadual Ondonir Bortolini, o Nininho (PSD). O pagamento da RGA aos servidores públicos mediu a inflação no período de maio de 2015 a abril de 2016, o que correspondeu a 9,83%. O reajuste é superior ao que foi aprovado pela própria Assembleia Legislativa aos servidores públicos do governo do Estado. O Executivo vai conceder 7,36% dividido em três parcelas e com a possibilidade de chegar aos 11,28% condicionada ao limite de 49% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com folha de pagamento. “Não queremos transformar a RGA em uma nova URV. O direito dos servidores do Legislativo não pode ter seu cumprimento inviabilizado”, ressalta Maluf. Ainda foi oficializada a concessão de um auxílio-alimentação no valor de R$ 800 reais aos servidores ativos, efetivos, comissionados e até mesmo aqueles cedidos a outros órgãos públicos. A criação do auxílio-alimentação e o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) foram aprovados pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira (7). O benefício do auxílio-alimentação passa a vigorar como verba de caráter indenizatório. Por isso, não vai alterar os gastos com a folha de pagamento. Isso porque a classificação do benefício como indenização exclui o valor pago dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (RC)