AL condiciona aprovação a explicação do governo

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda votação, uma das três mensagens que autorizam o governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 250 milhões para investimentos no setor do turismo. As outras duas matérias que podem resultar em empréstimo de R$ 864 milhões serão debatidas em audiência pública - marcada para a próxima terça-feira, às 10h. A previsão é de que na semana que vem as mensagens sejam aprovadas em segunda votação. No total, o governador Silval Barbosa (PMDB) requer autorização do Legislativo para contratar empréstimo na ordem R$ 1,14 bilhão visando à execução de obras voltadas à realização da Copa do Mundo de 2014 no Estado. O projeto de lei que destina recursos para o setor do turismo foi aprovado com a condição de que o Executivo encaminhe ao Legislativo planejamento sobre o destino da verba. A medida visa evitar a concentração de recursos na execução de obras e programas em determinadas regiões. De acordo com o presidente da Casa, deputado José Riva (PP), a preocupação quanto à taxa de juros a ser cobrada no empréstimo que será o maior da história do Estado, nos últimos 20 anos, foi o que levou o parlamento a discutir as demais mensagens em audiência. “A participação da sociedade é importante porque temos outras demandas além daquelas relacionadas à Copa. Na audiência pública, podem surgir novas propostas a serem incluídas no projeto de Lei”, afirmou Riva. Ele defendeu a capacidade de endividamento do Estado apontando que essa não deve ser a preocupação dos deputados. “O Poder Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também serão convidados a participar da discussão. Os deputados estão no final de mandato, portanto precisamos do auxílio de outros órgãos neste caso”, avaliou. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (DEM), disse, por meio de nota, que a Comissão vai encaminhar requerimentos ao TCE para que acompanhe de perto todos os processos licitatórios, “bem como onde serão investidos os recursos aprovados, para que não haja dúvida e se evite transtornos futuros como o caso da compra de máquinas equipamentos” supostamente fraudados. Em uma das mensagens, cujo valor do empréstimo é de até R$ 406 milhões, a operação de crédito é destinada à realização de intervenções necessárias para a construção da Arena Multiuso, que substituirá o Verdão. A terceira mensagem busca o empréstimo de até R$ 458 milhões que serão usados no financiamento de corredores viários para a Baixada Cuiabana.