AL cobra explicações da Cemat

Com o reajuste da tarifa de energia em Mato Grosso, os deputados estaduais defenderam ontem, na sessão plenária, o fim do monopólio de concessão para a empresa distribuidora de energia, hoje a Rede Cemat. Desde o dia 8 de abril está em vigor a nova tarifa da conta de luz aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nas unidades consumidoras residenciais o aumento foi de 13,16%, já nas indústrias o reajuste foi de 12,22%. A Cemat atende hoje mais de 1 milhão de unidades consumidoras nas 141 cidades do Estado. O deputado Sérgio Ricardo (PR) usou a tribuna para criticar o aumento e comparou que em outros Estados, como Paraná, há mais de uma empresa responsável pela distribuição e geração da energia elétrica do Estado. Já o deputado Guilherme Maluf (PSDB) defende que o governo do Estado também tenha participação na discussão de reajuste da tarifa. “Hoje quem decide tudo é a Aneel, mas o reflexo é na economia do Estado”, disse o deputado. Para o deputado, o fim do monopólio é importante na disputa de mercado. Além disso, ele lembra que as queixas e reclamações dos usuários são frequentes e que isso precisa ser revisto. De acordo com o Aneel, os índices de reajuste são calculados levando em conta a variação de custos que a empresa teve no período. O reajuste anual é um dos três mecanismos de atualização das tarifas previstos nos contratos assinados entre as empresas e a União para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O reajuste também leva em conta a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e a Revisão Extraordinária. Esses mecanismos, segundo a agência, são aplicados para permitir que a tarifa de energia seja justa aos consumidores e suficiente para cobrir custos do serviço com nível de qualidade estabelecido pela Aneel. Em 1997 a Centrais Elétricas Mato-Grossenses, responsável pela geração, transmissão, transformação e distribuição de energia no Estado, foi privatizada. Leiloada, ela foi adquirida pelo Grupo Rede. Na Assembleia foi criada uma CPI para investigar a concessão de licenças ambientais pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para empresas na construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCH). Alguns deputados defendem a ampliação da investigação. Hoje diretores da Rede Cemat estarão na Assembleia para uma reunião com os deputados. Eles irão prestar esclarecimentos solicitados pelo Legislativo.