AL aprova mudança na gestão da Agecopa

Deputados aprovam o Projeto de Lei Complementar (PLC) que modifica a gestão da Agência Executora das Obras da Copa do Mundo (Agecopa). Com a mudança, a autarquia deixa de atuar com decisão colegiada, em divisão de poderes, e passa a funcionar de forma presidencialista, de modo hierárquico. Após conclusão do relatório final, o projeto será encaminhado ao governador Silval Barbosa (PMDB), que já se posicionou favorável à medida. Ao anunciar o projeto na ordem do dia, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), informou a inclusão de uma emenda. Ela determina a cada quadrimestre a prestação de contas das atividades da agência em substituição as sabatinas periódicas com os diretores. A arguição será realizada quanto houver a inclusão de um novo diretor. O deputado Sérgio Ricardo (PR) pediu a palavra afirmando que solicitaria vistas ao projeto. Segundo ele, a aprovação do PLC seria a contradição de uma ação dos próprios parlamentares, ao votarem em 2009 favoráveis a atual estrutura da agência. No entanto, o republicano destacou que os cinco dias do pedido de vistas, que ele chamou de “tempo de reflexão”, não mudariam a opinião de mudança da maioria. Ele defendeu que os membros da Agência estão mais “entrosados” e que a autarquia está no “caminho certo”. “Talvez a mudança não aconteça lá na frente, como nós havíamos pensado”, disparou o parlamentar ao indicar que a aprovação do projeto não seria a solução. Contrapondo Sérgio Ricardo, que questionou como seria a escolha do presidente da Agência, o deputado Gilmar Fabris (DEM) destacou que a responsabilidade é do governador. Fabris fez um discurso de apoio ao projeto encabeçado pelos deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Walter Rabello (PP) e criticou a demolição do Estádio José Fragelli, o Verdão, que poderia ser deixado para a disputa, por exemplo, de esportes amadores. Como sugestão para a escolha do presidente, Fabris argumentou que deve ser alguém com experiência no ramo da construção civil, talvez de alguma multinacional do setor. Inicialmente anunciado para falar na tribuna, o deputado Emanuel Pinheiro não se manifestou e observou as discussões da sua mesa no plenário. A aprovação do projeto aconteceu mesmo com o voto contrário do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Ademir Brunetto (PT). Segundo ele a mudança é inconstitucional, pois deve partir do poder Executivo e não do Legislativo. Na sessão da CCJR, Brunetto foi voto vencido. Foco de críticas da maioria dos parlamentares, a Agecopa foi apontada como ineficiente na concretização dos projetos. Os deputados afirmam que há demora nas tomadas de decisão e, consequentemente, nas obras. Esse problema acontece, de acordo com eles, justamente pela falta de objetividade da gestão colegiada. O diretor-presidente da Agecopa, Yênes Magalhães, foi procurado ontem para comentar a votação, mas não foi localizado até o fechamento desta edição.