Ainda restam 50 mil ações pendentes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso terminou o ano com quase 50 mil processos pendentes de julgamento. Apesar do alto número, o Tribunal do Estado ainda ficou em 5º lugar no ranking geral de processos sentenciados nos Tribunais do Brasil. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça, em janeiro de 2009 o Tribunal de Mato Grosso tinha 47.522 mil processos que foram ajuizados até final de 2005 para ser julgados; em novembro, o número caiu para 19.582. O Judiciário mato-grossense julgou assim 59% desses processos em 11 meses. O esforço para dar celeridade aos julgamentos e extinguir os processo ajuizados até o final de 2005 fazia parte da Meta 2 do CNJ, estipulado para todos os tribunais do Brasil. Esse projeto marcou o ano no Judiciário de todo o país. O objetivo era o de identificar e julgar até dezembro de 2009, em todas as instâncias, todos os processos distribuídos até o final de 2005. Na lista de classificação divulgada pelo CNJ em primeiro lugar ficou o Tribunal de Justiça do Amapá, que sentenciou 86% dos processos (2.207 ações), seguido do Rio de Janeiro, com 77% (708.580 ações), e de Goiás com 72% (136.184 ações). Empatados em quarto lugar, com 60% dos processos sentenciados, ficaram os Tribunais de Justiça dos estados do Acre (2.625 ações), Sergipe (9.939 ações) e Rio Grande do Norte (21.300 ações). No total, o CNJ estipulou 10 metas a serem alcançadas pelos tribunais para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à Justiça. O TJMT também conseguiu destaque no cumprimento da Meta 5 do CNJ, que previa a implantação de sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias. O Tribunal de Contas do Estado desenvolveu e implantou o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), pelo meio on line, que interligou as varas criminais de Cuiabá e Várzea Grande com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Essa nova ferramenta propiciará celeridade no cumprimento do mandado e também na revogação das prisões.