AGU notificada sobre decisão do STF que reconduziu juízes

A Advocacia-geral da União (AGU) foi notificada anteontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão liminar proferida pelo ministro Celso de Mello que decidiu reconduzir dez magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro passado, envolvidos no chamado “caso da maçonaria”. A AGU é quem representa o CNJ em demandas judiciais. A partir da notificação, a AGU tem cinco dias para protocolar um agravo regimental para recorrer da decisão do STF. Em visita a Cuiabá, o conselheiro Jorge Hélio Chaves, do CNJ, havia anunciado que representantes do Conselho se reuniram com membros da AGU para elaboração do recurso. Caso o recurso seja protocolado, a decisão liminar deverá ser reanalisada pelo pleno do Supremo, composto por 11 ministros, podendo ou não ser mantida. Caso isso não aconteça, o recurso será encaminhado ao procurador-geral da República Roberto Gurgel, para emissão de parecer e, posteriomente, o mérito do mandado de segurança será julgado em sessão plenária. Por meio da assessoria, a AGU não confirmou se irá recorrer da decisão do ministro Celso de Mello e disse que apenas recebeu uma ordem de intimação, que não teria efetivamente efeitos de intimação. No entanto, a Secretaria Processual do STF informou que já notificou oficialmente a AGU. (AA)