Advogado de ex-vereador vai recorrer na Justiça

O advogado Alfredo Gonzaga, responsável pela defesa do vereador Ralf Leite (PRTB), informou logo após a perda do mandato que vai recorrer na Justiça da decisão do Legislativo. “Os trabalhos da Comissão de Ética têm vícios desde o nascedouro e entendemos que está repleto de ilegalidades”, declarou. A assessoria jurídica do vereador Ralf Leite é composta ainda pela advogada Marcela Soukef. Ambos se reunirão nos próximos dias para verificar quais procedimentos legais poderão ser adotados para reverter a perda do mandato. “Não haverá decisão precipitada, porque precisamos de algo fundamentado para expor as nossas razões”, disse. O principal questionamento da assessoria jurídica trata da opção pelo voto aberto. A Constituição prevê votação secreta para cassação de deputados e senadores, ao passo que o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município preveem votação aberta para qualquer decisão do Legislativo cuiabano. Uma das alternativas para solucionar o imbróglio é oferecer recurso para ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade não está descartada pela defesa. “A mais alta Corte é a guardiã da Constituição e a que se assistiu aqui foi uma afronta aos princípios constitucionais”, ressalta. O advogado Alfredo Gonzaga ainda apontou uma série de possíveis irregularidades cometidas pela Comissão de Ética da Câmara Municipal. “O processo é nulo para a defesa e os trabalhos de investigação começaram antes do ato ser divulgado na Gazeta Municipal”. Sem um Código de Ética próprio, a Câmara Municipal afirma ter se baseado nas normas da Câmara Federal, o que também é alvo de críticas. “Pelos equívocos produzidos, o processo aparenta que não seguiu norma alguma”. No espaço usado para apresentação de defesa aos parlamentares, o advogado Alfredo Gonzaga exibiu vídeos que continha declarações do travesti e dos policiais militares. Gonzaga tentava alertar para supostas divergências em declarações e equívocos nos procedimentos adotados pela Comissão de Ética.