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Segunda-feira, 06 de Julho de 2009, 21h:24

Advogado alega que há fragilidade em provas

ALEXANDRE APRÁ
Da Reportagem
No mesmo dia em que negou a acusação de agressão contra a estudante, o vereador Ralf Leite (PRTB) entregava ontem sua defesa escrita no processo disciplinar que responde por quebra de decoro no episódio em que foi flagrado fazendo sexo oral com um travesti menor de idade. Nas alegações finais, o advogado do parlamentar, Alfredo Oliveira Gonzaga, sustenta que não há provas suficientes para que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar peça a cassação do mandato. Ele cita como argumentos a fragilidade das provas e controvérsias nos depoimentos. Esse foi o último passo antes da comissão apresentar o relatório final do processo. Segundo o presidente da Comissão, vereador Éverton Pop (PP), o relatório final deve ser apresentado até o dia 15, antes do período de recesso do Legislativo cuiabano. A partir do parecer da Comissão, que pode pedir uma simples advertência por escrito ou até a cassação do mandato eletivo, o processo será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. Depois disso, cabe à Mesa colocar a questão em votação. Ralf só poderá ser cassado caso haja o consentimento da maioria absoluta dos vereadores. No entanto, para essa votação não existe a necessidade de quórum qualificado. Ou seja, o parlamentar vai precisar da maioria simples dos vereadores presentes no dia da votação do parecer.

Edição EDIÇÃO 16968




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