Acusações resultaram em apenas uma CPI

Apesar da quantidade dos temas polêmicos discutidos no Legislativo Municipal em 2011, apenas um fundamentou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Por unanimidade, a Câmara aprovou a instauração de uma comissão para apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no balancete do Legislativo referente ao exercício de 2010, quando o vereador Deucimar Silva (PP) respondia pela presidência da Casa. O Tribunal detectou superfaturamento nos reparos feitos no telhado do prédio ao custo de aproximadamente R$ 800 por metro quadrado. Por conta disso, Deucimar foi condenado a devolver R$ 1,9 milhão aos cofres do município. Os trabalhos, conduzidos pelos vereadores Edivá Alves (PSD), Misael Galvão (PR) e Arnaldo Penha (PMDB), presidente, relator e membro, respectivamente, deverão ser concluídos e o relatório final entregue em 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. Embora apenas uma tenha sido aprovada, outras propostas de criação de CPI foram apresentadas ao longo do ano, todas de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT). O parlamentar defendeu a criação de uma CPI para investigar a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), mas apenas Toninho de Souza (PDT) e Domingos Sávio (PMDB), além dele próprio, assinaram o requerimento. Também foi frustrada a tentativa do petista de instaurar CPI para apurar irregularidades na reforma do Pronto-Socorro e das policlínicas dos bairros Verdão e Planalto, motivada após o último desabamento de parte do teto da unidade, ocorrido em outubro. O requerimento contou apenas com a sua assinatura. Em 2012, no entanto, ao menos duas novas CPIs podem ser abertas. O vereador Clovito Hugueney (PTB) defendeu a abertura de uma para investigar a responsabilidade da Secretaria de Habitação no superfaturamento das obras de reforma da Câmara, caso os esclarecimentos prestados pelo secretário municipal de Habitação, João Emanuel Moreira Lima à “CPI do Deucimar” não sejam satisfatórios. O presidente da Casa de Leis, Júlio Pinheiro (PTB), também chegou a cogitar a possibilidade de instaurar uma comissão na Câmara para apurar irregularidades nas cobranças da Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) à Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). O parlamentar acusa a concessionária de cobrar taxas abusivas.