Acordo reestrutura dívida do DAE

O governo estadual e a prefeitura de Várzea Grande assinam no dia 27 de fevereiro convênio para a reestruturação das dívidas do Departamento de Água e Esgota do município. O passivo equivale a R$ 17 milhões. Com o acordo, o Estado passará a contar, sem custos, com a prestação de serviços do DAE em troca do “perdão” aos débitos. O ajuste de contas foi definido ontem, em reunião no Palácio Paiaguás entre o governador Blairo Maggi e o prefeito Murilo Domingos, ambos do PR. O termo de dação de pagamento que será assinado se assemelha ao acordo assinado entre o governador e o prefeito Wilson Santos em junho do ano passado. No caso de Cuiabá, o bolo de dívidas atingia o patamar de R$ 90,798 milhões. O prefeito Murilo Domingos explica que a janela em que o Estado estará isento do pagamento pelos serviços do DAE ainda será definido por técnicos, mas acredita-se que o período será de 15 anos. Ao sair do gabinete no Palácio Paiaguás, ele comemorou o acordo prévio. O termo final será assinado na sede da prefeitura de Várzea Grande. A dívida de R$ 17 milhões acumulada pelo DAE remete à municipalização dos serviços de água e esgoto no Estado, deflagrado em 1998, no governo Dante de Oliveira. O volume original envolvido na operação era de R$ 13 milhões, encorpado no passar dos anos por juros. O montante corresponde ao conjunto do patrimônio do DAE, que com a quitação passará a pertencer oficialmente ao município de Várzea Grande. “O Estado tolerou até este momento e agora está exigindo uma resolução. Com a negociação e os investimentos que o governo está fazendo em Várzea Grande, ficaremos mais aliviados e com uma melhora na capacidade de endividamento”, sustenta Murilo Domingos. Na reunião, o governador também sinalizou ao prefeito a liberação de recursos à retomada das obras do hospital regional de Várzea Grande, no bairro Cristo Rei, e à conclusão do Parque do Fancho e a implantação do Parque Berneck.