Aberta vaga de Munir à indicação da OAB

O desembargador Munir Feguri, que completa hoje 70 anos, formalizou na quinta-feira seu pedido de aposentadoria do cargo no Tribunal de Justiça. A regulamentação do ato será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão. A vaga destinada ao quinto constitucional da OAB promete uma disputa acirrada. A compulsória se enquadra nos termos do artigo 40 da Constituição da República, que estabelece 70 anos para a aposentadoria, automaticamente. Feguri ingressou no Tribunal de Justiça em 1992. Ainda este ano estão previstas as aposentadorias dos desembargadores Omar Rodrigues de Almeida, em julho, e Licínio Carpinelli Stefani, para dezembro. Pelo regimento interno do Tribunal de Justiça, a partir da data de aniversário do magistrado, o presidente do tribunal tem o prazo de até 30 dias para publicar o ato no Diário da Justiça. A última indicação da OAB foi o da desembargadora Maria Helena Póvoas, que ingressou em fevereiro de 2005. A disputa interna na advocacia já começou pelos menos nos bastidores. A partir da formalização da vacância do cargo, a OAB instala uma comissão para tratar especificamente do assunto. Por meio de um edital, serão abertas as inscrições dos interessados. A normatização é feita com base na resolução do Conselho Federal da OAB. Após o período das inscrições, os candidatos passam pela sabatina dos membros do Conselho Seccional da OAB, formada por 21 membros. Os mais votados integram a lista sêxtupla, que será encaminhada para o Tribunal de Justiça, que passa pela votação do Órgão Especial. Serão mantidos três nomes para o governador, que faz a nomeação de um deles. Nenhum membro da diretoria da OAB ou do Conselho Seccional pode disputar a vaga. Neste rol também se incluem os suplentes. Já os integrantes do Tribunal de Ética, como presta um serviço voluntariado, poderão disputar a indicação. A composição do Pleno do Tribunal de Justiça é composta por 24 representantes da magistratura, três do Ministério Público Estadual e três da Ordem dos Advogados do Brasil, cujas cadeiras são asseguradas pelo Quinto Constitucional.