44 entidades integram Comissão

A Comissão Especial de Revisão da Constituição da Assembléia Legislativa conta com a participação de pelo menos 44 entidades de classe. Desde que foi instituída no Poder Legislativo, o grupo de trabalho vem sendo acompanhado por representantes de entidades como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Casa Civil, Conselhos Regionais como os de Economia, Administração e Contabilidade, além da OAB seccional de Mato Grosso. O presidente da OAB, Francisco Faiad, entende que os trabalhos idealizados pelo Poder Legislativo, por meio da comissão, perfazem um importante momento para o Estado. “É importante concluir essa ação porque é um trabalho de atualização da Constituição. O prejuízo da falta de adequação surge em ocasiões onde há dúvida, como questionamentos jurídicos”, explicou. Faiad lembrou ainda que a defasagem no texto Estadual pode revelar situações onde o direito do servidor público pode ser atingido. “O servidor público é um exemplo. Tivemos uma alteração importante na Constituição Federal, mas são pontos que ainda não estão previstos na Constituição estadual, então pode ocorrer questionamentos e nesse processo ser constatada a perda de direitos adquiridos do servidor”, pondera. O coordenador do grupo de trabalho, Zaluir Assad, entende que as ações recebem novo impulso por meio da inserção de pontuações oriundas dos participantes. “O entrosamento em torno desse assunto permite uma evolução a respeito do tema e a OAB tem colaborado muito nesse processo”, disse. (SF)