A Câmara Municipal de Cuiabá vota, nesta terça-feira (28), mais um pedido de cassação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Desta vez, o requerimento, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), afirma que o chefe do Executivo Municipal cometeu infração político-administrativa devido ao descumprimento de diversas leis.
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Segundo a parlamentar, o emedebista vem descumprindo leis de autoria dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição de Mato Grosso.
Além disso, afirma que o Município não vem executando os recursos oriundos de emendas impositivas individuais, e assim vem descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo Edna Sampaio, isso faz com que o Executivo deixe de aplicar R$ 12,5 milhões anualmente, somente na Saúde, já que cada um dos 25 vereadores pode destinar anualmente até R$ 500 mil para o setor.
O pedido de abertura de Comissão Processante foi lido na sessão ordinária da última quinta-feira (23).
Nesta terça-feira, o requerimento deverá ser votado.
Para tanto, a Mesa Diretora deverá dar posse ao suplente de Edna, professor Robinson Cireia (PT), que deverá participar da votação no lugar da parlamentar titular.
Isso porque o Regimento Interno impede que o autor (ou autora) do pedido participe da votação.
Vale lembrar que, no início deste mês, o Legislativo Cuiabano já arquivou um pedido de cassação contra o prefeito.
O requerimento, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), o qual visava à abertura de uma Comissão Processante contra o emedebista, foi rejeitado pelo plenário da Casa de Leis por votos 14 votos contra e 9 a favor.
O prefeito tem maioria na Casa.
Nele, o parlamentar chamava a atenção para a dívida que a Secretaria de Saúde teria acumulada.
Relatório elaborado pela equipe de intervenção do Estado apontou que a pasta tem uma dívida de mais de R$ 390 milhões.
O Município, por meio daProcuradoria Geral, contudo, afirma que o débito da pasta não passa de R$ 203 milhões.
