TRF garante soltura a servidora do Incra

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu habeas corpus a servidora do Incra Maria da Penha Silva Teotôneo, presa durante a Operação Dupla Face, desencadeada pela Polícia Federal na última terça-feira. Ela é a única dos 32 presos que conseguiu liberdade antes do vencimento da prisão provisória. Os advogados da servidora argumentaram a falta de requisitos e a desnecessária prisão, uma vez que a servidora foi interrogada e foi cumprido o mandado de busca e apreensão em sua casa, em Cuiabá. “Não existe indícios da participação dela (no esquema criminoso), sendo totalmente desnecessária a prisão”, assegurou o advogado Marcio Xavier das Neves. O HC foi concedido anteontem à noite, em Brasília, pelo desembargador federal Mário César Ribeiro, do TRF da 1ª Região. Por volta das 22h30, a servidora deixou as dependências do presídio feminino Ana Maria do Couto May. Outros 14 servidores do órgão aguardam o julgamento de outro HC impetrado na Justiça Federal no Estado pedindo o trancamento do inquérito e sua liberdade, com a justificativa no desnecessário uso de algemas por parte dos policiais federais. Na operação Dupla Face, foram presas 32 pessoas sendo 13 servidores do Incra, três da Receita Federal e 16 despachantes - pessoas que intermediavam o esquema criminoso, que consistia na cobrança de propina em troca de facilitação e agilidade em processos fundiários. Além dos presos, cerca de outras 30 pessoas foram indiciadas, a maioria proprietários rurais. A ação aconteceu em Mato Grosso e em mais quatro estados – Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Ao todo, foram expedidos 34 mandados de prisão e 65 de busca e apreensão. Em Cuiabá, foram presas 26 pessoas, além de três em Diamantino, uma em Araguari (MG) e uma em Campo Grande (MS). Já as apreensões aconteceram em Sinop, Confresa, Sapezal, Arenápolis e Cáceres.