Prisão ainda não comunicada à Justiça

A defesa do estudante Leonardo Rodrigues Jaune, de 24 anos, acusado de matar com requintes de crueldade um advogado, está ganhando mais tempo para recorrer da pronúncia (parte do processo criminal que informa ao réu que será submetido a julgamento popular). É que a 13ª Vara Criminal ainda não foi informada oficialmente de sua prisão. Com isso, o prazo de cinco dias úteis para recurso ainda não está sendo contado. Na Delegacia de Vigilância e Capturas (Decap) que tem a obrigação de informar a 13ª Vara Criminal, a alegação é que o Gaeco, responsável pela prisão, é quem deveria enviar um ofício. “Essa informação pode ser feita aqui para a delegacia, como diretamente para a Vara responsável pela expedição da prisão preventiva. Até agora, o mandado de prisão está em aberto, porque não recebemos informação alguma”, explicou a delegada Vera Rotilde, titular da Decap. Os funcionários da 13ª Vara disseram que estão com o processo de oficialização pronto. Assim que receber a informação da prisão, um oficial de Justiça vai procurar, de imediato, o estudante na Penitenciária de Pascoal Ramos para assinar a oficialização. “Só a partir do momento em que o estudante assinar que está ciente da prisão, é que contará o prazo. O advogado dele (Marcílio Donegá) já foi oficializado”, disse um funcionário da Vara. Leonardo está preso há oito dias. Há uma semana, ele foi localizado pelo Gaeco, na fazenda Rio Bonito, de propriedade de seu pai Richard Jaune, no município de Nova Brasilândia (localizado a 215 quilômetros da Capital). Desde que teve a prisão preventiva decretada, em novembro de 2006, estava escondido naquela propriedade rural. Em dezembro do ano passado, a Polícia Militar tentou prendê-lo, mas ele conseguiu escapar. Com o estudante, os policiais apreenderam uma pistola 9mm de fabricação chinesa e dezena de munições. Por causa da arma, ele foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma. Leonardo está com a prisão preventiva decretada sob acusação de participar do assassinato e da ocultação do cadáver do advogado Anderson Eustáquio da Costa. A vítima foi morta com dois tiros de revólver e ainda teve o abdômen cortado com uma faca. Em seguida, foram jogadas pedras no interior do corpo para que afundasse na lagoa do Jatobá, no Coxipó, e nunca mais fosse localizado. O assassinato ocorreu no dia 29 de junho de 2005, em Cuiabá. Em novembro de 2006, o processo chegou às alegações finais e ele teve a prisão decretada. (AR)