Prefeitura pode recorrer contra liminar

A prefeitura deve recorrer da decisão da Justiça que determina o encaminhamento de pacientes à rede hospitalar privada para casos de cirurgia de urgência e emergência. Embora a prefeitura ainda não tenha sido devidamente intimada, como informou o procurador-geral do município, Ussiel Tavares, o recurso é cogitado devido à impossibilidade estrutural de os hospitais privados receberem este tipo de demanda. “A desembargadora tomou uma decisão sobre um serviço que não existe”, declarou ontem, por telefone, o prefeito Wilson Santos, questionado sobre a divulgação, por parte da administração municipal, de algum fluxograma que dê conta de organizar o encaminhamento à rede privada. A publicação deste esquema, que evitaria a peregrinação de pacientes entre as unidades de saúde, havia sido mencionada no dia anterior pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a fim de atender a liminar judicial. Entretanto, o fluxograma não foi divulgado ontem e o prefeito reiterou a observação feita pela SMS desde a divulgação da liminar. “A porta de entrada é o pronto-socorro. Mesmo se o governador se acidentar, ele vai ser enviado para lá”, completou. Em reportagem veiculada por uma emissora de TV na noite de ontem, o sindicato dos hospitais privados também declarou que as unidades não possuem condições de receber a demanda da forma que a liminar determina. Para o prefeito, o que deveria estar sendo cumprido é a liminar que obriga o Sindicato dos Médicos (Sindimed) a manter o atendimento mínimo de 50% da escala plantonista no Pronto-Socorro de Cuiabá (PSC). Entretanto, a decisão esbarra nas demissões de mais de 40 médicos da unidade, que já foram inclusive aceitas pela prefeitura, e na falta de espaço para o serviço, especialmente durante a atual reforma do local.