Juíza é contra o arquivamento do caso

A juíza da Comarca de Chapada de Guimarães, Sílvia Renata Anffe de Souza, posicionou-se contrária ao arquivamento do processo que investiga a morte da estudante de Direito Eiko Nayara Uemura, encontrada morta no precipício do Portão do Inferno em abril de 2009, aos 23 anos. Em seu despacho, a magistrada argumentou que a vítima não cometeu suicídio, e encaminhou o processo ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra. A juíza contestou o parecer do promotor César Danilo Ribeiro de Novais, que entendeu se tratar de um suicídio. Agora, cabe ao procurador-geral decidir se nomeia outro membro do Ministério Público Estadual para dar sequência ao caso ou o arquiva no âmbito da própria instituição. Em outro trecho de sua decisão, a magistrada, após a leitura completa do processo e analisando as provas – incluindo as escutas telefônicas - ficou convicta de que a estudante não se jogou do Portão do Inferno. “Tenho a convicção de que Eiko não se suicidou, razão pela qual em respeito ao artigo 28 do Código Penal, solicito nova apreciação”, destacou. A magistrada lembra que “ademais, apesar das provas que o impeliram à veemente defesa da tese envolvendo a idéia de auto-eliminação, cumpre-me ressaltar que existem nos autos outros indícios, impossíveis de desconsideração, restando, ainda, muitos elementos inconclusos e refutáveis". O pedido de arquivamento do caso, no início de janeiro, partiu do promotor César Danilo Ribeiro de Moraes que argumentou que as provas não apontam que Eiko foi jogada no despenhadeiro após ter sido morta, o que foi sustentado por perícias criminais e pelo segundo dos dois delegados que investigaram o caso. Em 41 páginas, Novais discorre sobre uma série de elementos periciais, episódios como a Operação Gafanhoto – que desmantelou um esquema de estelionato mantido pelo tio Júlio Uemura, para o qual o MP já pediu 35 anos de prisão - e detalhes do histórico pessoal de Eiko que, juntos, fariam da estudante uma suicida em potencial. Desta forma, além de contrariar peritos e um dos delegados responsáveis pelo caso (ver matéria), Novais também inocentou o advogado Sebastião Carlos Araújo Prado, que figurava como principal suspeito na hipótese de Eiko ter sido jogada morta do Portão do Inferno. O advogado de Sebastião, Ulisses Rabaneda, limitou-se a comentar ontem que seu cliente não estava na cidade e que a defesa aguarda com tranquilidade o posicionamento do MPE a respeito do caso. “Esse embaraço não somos nós que estamos causando. Eles têm que se entender, mas tenho certeza de que o procurador Marcelo Ferra vai chancelar o parecer do promotor”. O delegado Márcio Pieroni, responsável pelas investigações, voltou a reafirmar que seu trabalho possui provas consistentes para que o MPE denuncie três pessoas pelo assassinato, sendo duas como autoras e uma como mandante. “Tenho um relatório de quase 90 páginas. Estou embasado em inúmeras provas. A começar pelo laudo de necropsia que aponta não ter sido suicídio e confirma que ela foi assassinada”, frisou. No ano passado, o delegado chegou a solicitar a prisão dos envolvidos, mas o MPE foi contrário. DESPACHO - Até a tarde de ontem, o procurador-geral Marcelo Ferra não havia sido notificado sobre o despacho da juíza de Chapada de Guimarães e, por isso, não se pronunciou a respeito. Assim que notificado, ele terá 30 dias para encaminhar o caso. Ele tanto pode decidir pelo arquivamento quanto remeter a outro membro do MPE a responsabilidade de analisar se caberá denúncia.