Há 20 anos prisões têm mesmos problemas

O sistema carcerário mato-grossense padece há pelo menos 20 anos dos mesmos problemas de superlotação e falta de agentes carcerários, um sistema que apenas criminaliza quem deveria ser reeducado. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no relatório preliminar do Mutirão Carcerário e numa inspeção no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. O CNJ deverá cobrar hoje dos poderes Executivo e Judiciário estaduais uma série de medidas e investimentos para modernizar as unidades carcerárias. Em visita ao antigo presídio do Carumbé (Centro de Ressocialização de Cuiabá) na tarde de ontem, o supervisor de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, conselheiro Walter Nunes, explicou que os principais problemas atuais do sistema mato-grossense são os mesmos identificados em todo o Brasil por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada em 1991: superlotação e número insuficiente de agentes carcerários. Falhas que redundam apenas na potencialização da criminalidade entre os reeducandos. Enquanto isso, segundo Nunes, a sociedade tem a falsa impressão de que está segura. O conselheiro apresentou alguns dados sobre o sistema em Mato Grosso que só atestam a gravidade da situação. Enquanto cerca de 12 mil pessoas já estão presas, ainda há um déficit de 4 mil vagas – obviamente, por isso uma das exigências do CNJ para o Executivo estadual é a criação de novas unidades prisionais. No Brasil, país com a maior taxa de encarceramento e a maior população carcerária do mundo, o déficit é de 190 mil vagas, pois o número de presos cresceu 41% nos últimos cinco anos. A reincidência é de 80% e a maioria é de homens entre 18 e 28 anos. Em Mato Grosso, 49% dos presos são provisórios – a média nacional é de 44%. Nunes enfatizou que o Poder Judiciário também precisa atuar para “fechar a porta de entrada e abrir a de saída” no sistema, com a adoção de medidas alternativas no lugar da reclusão – como em crimes de menor potencial ofensivo. Antes, porém, ele cobra que o Judiciário reorganize sua estrutura e preencha os 60 cargos de juiz atualmente vagos, acabando com a sobrecarga dos magistrados e agilizando os processos criminais. Essas e outras exigências serão feitas oficialmente hoje aos poderes estaduais com a entrega de um relatório do CNJ. CÁCERES – Atualmente, os problemas típicos do sistema carcerário têm ficado evidentes na instabilidade na Cadeia Pública de Cáceres (225 Km de Cuiabá). Uma sindicância da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) inclusive tem apurado denúncias de abusos, maus-tratos, privações e desrespeito aos direitos humanos na cadeia. As queixas foram documentadas e assinadas por 326 dos 440 presos e foram reportadas também por um relatório do Centro de Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès. Ontem o juiz da comarca, Geraldo Fidelis, visitou a unidade. A secretária-adjunta da Sejudh, Thaís Camarinho, afirmou que se pronunciará sobre Cáceres na próxima semana.