Cem casos de crimes contra vida parados

Mais de 100 processos de crimes contra a vida – principalmente homicídios – estão parados na 12ª Vara Criminal da Capital por falta de juiz. São processos de réus soltos e presos, nos quais as audiências – de interrogatório, de acusação e defesa - não acontecem porque não existe juiz disponível. As audiências estão sendo remarcadas, algumas até cinco vezes. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ), a situação só irá se normalizar em julho. Como conseqüência, os advogados de defesa – incluindo a Defensoria Pública – podem entrar com pedido de relaxamento de prisão dos réus, pois não estará sendo cumprido o período de 81 dias de instrução processual. Com isso, teme-se que homicidas – incluindo alguns pistoleiros - sejam colocados na rua. Tudo ocorreu porque a titular, a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, está licenciada para ocupar o cargo de diretora do Fórum Criminal. A substituta nomeada, juíza Mônica Catarina Peri de Siqueira, é a titular da 1ª Vara Criminal e não disponibiliza de tempo porque tem julgamento todos os dias pelo Tribunal do Júri. “Como existe julgamento todo dia, não tem audiência. São poucos os júris cancelados ou adiados”, queixa-se o promotor criminal João Augusto Gadelha, responsável pela 12ª Vara Criminal. A situação se agravará a partir do dia 4 de abril, os processos da 13ª Vara irão todos para a 12ª, pois se transformará em vara de efeitos gerais – atenderá todos os tipos de crime, conforme adequação jurídica proposta pelo TJ. Segundo assessores da titular da 1ª Vara, ocorrem algumas audiências nos intervalos dos julgamentos. Mas o tempo disponível é pequeno, comparado ao total de processos. “Sei que o pessoal da 12ª Vara está ligando para as testemunhas desmarcando as audiências. Quando conseguem localizar a pessoa, ótimo. Quando não conseguem, a reclamação é geral”, informa um advogado criminalista cujo processo está parado por falta de audiência. Na semana passada, a mãe de um jovem assassinado no ano passado esteve procurando informações sobre a audiência de interrogatório – o caso está esclarecido há mais de quatro meses pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mas está parado. Quem chega à escrivania é orientado a procurar o Ministério Público Estadual (MPE). O temor do representante do MPE é que além dos réus presos serem soltos, atrasem-se mais ainda os processos de réus soltos. “Como a prioridade é o réu preso, o solto, então, não tem nem previsão das audiências. E isso porque se trata de crime contra a vida. Imagina, então, se não fosse”, completa o promotor. O TJ acredita que, a partir de julho, com a readequação judiciária – fechamento de algumas varas e outras transformadas em efeitos gerais – haverá magistrados para pode assumir a 12ª Vara Criminal da Capital. Até lá, os processos continuarão praticamente parados.