Presidente dos EUA limita poder da NSA

O presidente Barack Obama anunciou ontem que ordenou mudanças no sistema de coleta de dados da Agência de Segurança Nacional (NSA). De acordo com o presidente, o programa deixará de existir do modo como é hoje. Obama prometeu ainda que as agências americanas de inteligência não espionarão as comunicações dos líderes dos países aliados. "Deixamos claro à comunidade de inteligência que, a menos que haja um propósito urgente de segurança nacional, não vamos monitorar as comunicações de chefes de Estado e de Governo entre nossos amigos e aliados mais próximos", disse Obama em um discurso na Casa Branca. As autoridades, que falaram pouco antes de Obama revelar as reformas nas práticas de vigilância dos EUA, também disseram que os provedores de comunicação terão a permissão de compartilhar mais informações com o público sobre solicitações de dados pelo governo. Líderes estrangeiros e cidadãos norte-americanos ficaram ultrajados pelas revelações do ex-prestador de serviço de uma agência espiã Edward Snowden, que mostraram que Washington estava ouvindo telefonemas privados de líderes, como a chanceler alemã, Angela Merkel, e a presidente Dilma Rousseff, e colhendo dados de telefonia móvel e emails de cidadãos comuns. Entre as reformas, Obama vai pedir ao Congresso que estabeleça uma comissão externa de defensores da privacidade para a corte responsável por monitorar atividades de inteligência, disseram as autoridades. ESQUEMA As operadoras telefônicas americanas fornecem à NSA com metadados do conjunto de ligações telefônicas realizadas nos Estados Unidos. Estes metadados envolvem o número chamado, a duração da chamada e a hora. Mas não incluem nem o nome do assinante, nem o registro da conversa. O "Patriot Act", votado depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 e, em particular, seu artigo 215 asseguram a base jurídica deste programa (lei renovada em 2006, depois em 2011; e que deve expirar em junho de 2015). A NSA afirma que isso é indispensável para encontrar possíveis cúmplices de terroristas em território americano. A base de dados levou a 300 buscas em 2012 realizadas pelos 22 analistas da NSA habilitados a ter acesso à informação, segundo a Direção Nacional de Inteligência (DNI) e o FBI. Desde 2007, o programa Prism permite à NSA recuperar o conteúdo das comunicações (correios, fotos, vídeos, documentos) de usuários dos site mais importantes: Microsoft (desde 2007), Yahoo (2008), Google, Facebook, PalTalk (2009), Youtube (2010), Skype, AOL (2011), Apple (2012). Estes gigantes da internet questionam ter de dar uma acesso especial a seus servidores à NSA, e o grau exato de cooperação técnica continua sendo um mistério. O programa visa a pessoas que a NSA considera que são estrangeiros fora dos Estados Unidos. A Constituição americana requer um mandato individual para obter as comunicações de cidadãos e estrangeiros que vivem em seu território. O artigo 702 da lei FISA Amendment Act de 2008 é a base jurídica do programa (lei renovada em dezembro de 2012 até dezembro de 2017). Prism e um programa de interceptação direta de cabos de fibra óptica representam a fonte de informação mais rica da NSA. Segundo seu diretor, o general Keith Alexander, cerca de 50 atentados foram impedidos em todo mundo graças a esses programas, assim como pelo uso de metadados telefônicos, uma cifra questionada por seus críticos. A Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC), criada em 1978 e integrada por 11 juízes, aprova regular e secretamente os programas da NSA, que obtém assim a autoridade para armazenar e utilizar os dados sem necessidade de solicitar mandatos judiciais apra cada petição informática. A FISC também concede mandatos individuais para investigar um suspeito nos Estados Unidos e intervir em suas comunicações.