Europa aprova punição contra contratação

O Parlamento Europeu aprovou ontem uma nova legislação que obrigará todos os países da União Europeia (UE) a aplicar pesadas sanções e penas criminais contra empresários que contratem imigrantes ilegais. A lei agora tem que ser ratificada pelos governos dos 27 países europeus e deve entrar em vigor em 2011. Atualmente apenas 19 dos 27 países do bloco determinam algum tipo de represália contra esses casos. Algumas organizações de defesa de imigrantes criticaram a iniciativa por aumentar a repressão contra os cerca de 8 milhões de imigrantes ilegais que vivem atualmente na UE. "A premissa dessa nova legislação não é lutar contra a exploração dos imigrantes, como dizem as autoridades europeias, mas sim contra a imigração ilegal. Os imigrantes que foram contratados ilegalmente acabam sendo expulsos do país (em questão)", afirmou Michele Levoy, diretora da Plataforma para a Cooperação Internacional com Migrantes Indocumentados, uma ONG baseada em Bruxelas. A nova legislação é o último pilar do pacote de medidas contra a imigração ilegal na UE - formado também pelo chamado "cartão azul", que regulamentará a entrada de trabalhadores considerados altamente qualificados, e a "diretiva de retorno", que harmoniza as regras de expulsão dos ilegais. Com a nova lei, o empregador que contrate imigrantes irregulares estará sujeito a multas no valor correspondente aos impostos e cotizações que teria pago se o trabalhador estivesse em condições legais. O empresário também terá que pagar ao imigrante seus salários atrasados e arcar com os custos de sua expulsão do país. Além disso, a legislação estabelece penas de prisão se o contratado for menor de idade ou vítima de tráfico de pessoas, se as condições de trabalho impostas forem consideradas uma exploração ou se o empresário for reincidente. As sanções, que se aplicarão também às pessoas que utilizem os serviços de imigrantes clandestinos como empregados domésticos, variam de acordo com o número de pessoas contratadas ilegalmente e o nível de exploração ao que eram submetidas.