Rio de Janeiro destinará 1% do INSS para Cultura

Cuiabá parece realmente estar ‘andando na contramão’ em alguns aspectos culturais. Por aqui o cenário atual é de luta e mobilização da classe artística e produtores culturais para o atual prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), não fundir a Secretaria de Cultura do Município com a de Turismo. Em outras capitais a situação e as discussões estão mais avançadas. Por exemplo, no Rio de Janeiro agora é lei. Pelo menos 1% do ISS (Imposto Sobre Serviço) recolhido na cidade do Rio de Janeiro deverá ser destinado à cultura. A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, no dia 22 de dezembro, em sessão extraordinária, o texto que vinha sendo discutido há três anos. Ele substitui a lei vigente até agora — que era de 1992 e fixava o repasse à cultura em, no máximo, 0,38% do imposto arrecadado pelo município. Com a mudança na legislação, o poder de financiamento pula de R$ 14,7 milhões (em 2012) para cerca de R$ 49 milhões já em 2013. O salto faz o Rio se igualar em poder de financiamento a empresas do porte da Eletrobras.“Esta é a lei de incentivo fiscal mais moderna do país”, comemora o vereador Paulo Messina (PV), que preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara e que, desde 2009, elaborava o projeto junto a produtores e empresários do setor. Para aderir à nova lei de incentivo, as empresas interessadas em apoiar as artes deverão ter sede no Rio há pelo menos dois anos e obedecer a um teto máximo de renúncia – de 5% do valor total previsto na lei daquele ano ou 20% do ISS que ela mesma tiver recolhido no ano anterior, de acordo com seu interesse. Produtores culturais que quiserem apoio, por sua vez, poderão solicitar até 2% do valor total previsto na lei para cada projeto que apresentarem. Em contrapartida, serão obrigados a exibir na cidade o que for produzido com o dinheiro e a elaborar uma detalhada prestação de contas. À exceção de 2013, que terá um calendário especial, a ser definido nos próximos dias, a lei fixa uma agenda para o fomento municipal. A partir de 2014, os produtores deverão inscrever seus projetos na Secretaria municipal de Cultura sempre em maio. Em agosto, será a vez de as empresas se cadastrarem, mostrando interesse em aderir à lei. Até meados de outubro, a comissão avaliadora se debruçará sobre os dois bancos de dados, validará as participações que estiverem dentro dos critérios da lei e distribuirá os certificados. A ideia é os recursos comecem a ser liberados nos meses de janeiro. Com informações O Globo