Especialista em direito penal lança livro em Cuiabá

Um novo olhar sobre os direitos humanos e a aplicação do Pacto de São José da Costa Rica foi a proposta trazida pelo doutor em direito penal, Luiz Flávio Gomes, aos alunos da Escola Superior de Direito de Mato Grosso (Esud), ao lançar, em Cuiabá, seu mais recente livro: “Estado Constitucional de Direito e Nova Pirâmide Jurídica”. Para o autor, a idéia é alertar que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos deve ser utilizada sempre porque significa valorizar a vida de cada indivíduo. Em seu livro, ele desenha um tripé entre a Constituição Federal, a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Constituição Estadual, respeitando, hierarquicamente, essa seqüência entre os três conjuntos de leis. O lançamento da obra ocorreu na sexta-feira (6), durante uma palestra aos estudantes. Na ocasião, ele ressaltou que a manutenção dos princípios básicos da qualidade de vida sobrepõe e protege o cidadão perante qualquer exagero que possa constar na Carta Magna do Governo Federal. Segundo Gomes, deve-se pensar que o Governo brasileiro depositou a Carta de Adesão a essa Convenção em 25 de setembro de 1992, mas o Poder Judiciário ignora sua aplicação. Entre as críticas entoadas por Luiz, o sistema prisional brasileiro e as condições deficientes de sua carceragem, estão no alvo das atenções porque colocam o Brasil como vilão dos direitos humanos internacional, que pela precariedade qualquer prisão em território nacional se torna inconstitucional. Apesar do enfoque do livro ser o tripé dos conjuntos de normas, Luiz Flávio aproveitou a vinda a Cuiabá e abordou também a reforma do Código de Trânsito. Em sua ótica, devem ser revista as penalidades sobre os motoristas que participam de “rachas”, o que se estende a condução do veículo em situações de risco, independente que isso seja fruto de consumo de drogas ou álcool.