Conselho Nacional dos Direitos da Mulher propõe mudanças

Em Brasília, nos dias 22 e 23 de setembro próximo passado, aconteceu o ENCONTRO DAS PRESIDENTES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DOS DIREITOS DA MULHER, evento promovido pelo CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER/CNDM com o apoio da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARAS AS MULHERES/SPM. Na oportunidade os vinte e seis Estados da Federação e mais o Distrito Federal estavam representados através de suas Presidentes Estaduais e as Presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher das capitais brasileiras. O objetivo desse Encontro das Presidentes, além do intercâmbio de experiências e da ampliação de conhecimento e amizade, foi a propositura de mudanças estruturais nos Conselhos dos Direitos da Mulher. Dentre as quais destacamos: 1) A composição de 80% com representação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada nos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Mulher. 2) Que a Presidência dos Conselhos seja preferencialmente ocupada por representante da sociedade civil para que o controle social seja efetivo; 3) A criação de um FUNDO para que os Conselhos tenham além da autonomia política haja também na autonomia financeira; 4) Alteração na lei de criação dos Conselhos de Direitos da Mulher acrescentando a expressão: deliberativo e fiscalizador de políticas públicas; 5) A criação de uma Rede entre Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Mulher. Foram dois dias profícuos de discussões e apresentação de painéis das ações e atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso apoiou as mudanças propostas e se manifestou sugerindo que eventos como esse aconteçam pelo menos uma vez por semestre e com o período de realização ampliado. A presença dos CONSELHOS DOS DIREITOS DA MULHER no Brasil é de fundamental importância não só para assegurar o cumprimento de um preceito constitucional, como também para favorecer, de forma institucional, a participação do poder público e da sociedade civil na construção e implementação de políticas públicas em favor da igualdade de oportunidades de direitos entre todas as pessoas. * Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é Professora e Advogada. Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso.