Um novo mapa

Uma das discussões mais interessantes, na Assembléia Legislativa, no ano passado, foi conduzida pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades. A comissão propôs uma completa análise do processo de criação de novos municípios, fato que ocorreu com intensidade após a divisão do Estado. Antes, eram apenas 38 unidades; hoje, são 141. Causa: crescimento da produção agropecuária. A última revisão do mapa do Estado foi feita pelo Legislativo em 1953. Em 2007, no início das discussões, essa Comissão apontou, em um segundo relatório sobre a revisão territorial dos 141 municípios, a necessidade de criação de mais quatro cidades e dois distritos. Em princípio, as alterações no mapa começariam pelo Extremo-Norte, mais precisamente no pólo de Alta Floresta. Foi proposta a emancipação do distrito de Japuranã (três mil habitantes), que pertence ao município de Monte Verde, além da criação das cidades de São José do Apuí (Apiacás e Monte Verde), Colorado do Norte (Tabaporã e Nova Canaã) e União do Norte (Peixoto de Azevedo). Em artigo nos jornais, nesta semana, o presidente da CRTL, deputado Percival Muniz (PPS), diz que esse levantamento objetiva a proposição de “um novo mapa político-administrativo que possa equacionar os problemas existentes”. Salienta que o documento deve ser visto não como um fim em si mesmo, buscando mera resolução de pendências entre os municípios, mas “como um meio para buscar a superação das enormes desigualdades sociais e regionais presentes no território estadual”. O parlamentar e os demais componentes da comissão, ao que parece, não se deram conta de que, apesar de todo esse sucinto levantamento, as readequações previstas esbarram na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, criada justamente com o propósito de inibir a emancipação de municípios. Como no caso de Minas Gerais, Estado que já tem 843 cidades. De qualquer forma, desde a edição da PEC, em 1996, foram criadas 55 novas cidades no Brasil, sendo 15 só em Mato Grosso. Se a proposta não for regulamentada, o redesenho do mapa terá sido em vão. A ocasião é oportuna, entretanto, para observar que, sempre que entra em discussão alguma proposta visando à criação de novos municípios, o principal argumento utilizado no Legislativo é o de que o objetivo é melhorar a qualidade de vida da população. É comum, aliás, deputados defenderem que essa medida, quando nada, contribuiria para promover uma nova (e melhor) partilha de receitas e atender às demandas dos cidadãos “esquecidos” por viverem em área legalmente sem autonomia. Infelizmente, em Mato Grosso, grande parte dos municípios emancipados recentemente ainda não conquistou, de fato, a alegada autonomia. Pior, até hoje, se alimenta a suspeita de que, em vez do aperfeiçoamento da democracia, registram-se práticas clientelistas, em que o voto é o alvo de um jogo de barganhas que alimentam, isto sim, as elites políticas locais e regionais. Criaram-se, na verdade, novos espaços de poder, com novas máquinas burocráticas e eleitoreiras. “O clientelismo político costuma estar por trás da criação de municípios”