Sinal de alerta

A constatação de que nove de cada 10 adolescentes sob regime de privação de liberdade não completaram o Ensino Fundamental é de extrema relevância para a compreensão do que ocorre no panorama social brasileiro. A informação, resultante de uma pesquisa realizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, representa um alerta sobre o peso do fator educacional para a construção de uma sociedade mais justa e mais segura. A educação, por qualquer ponto de vista, está na raiz da qualificação social do país, aí incluídas todas as variáveis que a compõem: do crescimento individual e familiar à criação de condições para o desenvolvimento da sociedade e do país. A pesquisa é especialmente reveladora e significativa por mostrar não só um retrato da população de adolescentes em conflito com a lei, mas também por revelar que o número de infratores adolescentes que cumprem medidas privativas de liberdade está, de maneira geral, em expansão no Brasil. As revelações da pesquisa põem em evidência algumas das questões mais importantes da sociedade, envolvendo os pressupostos do desenvolvimento econômico, as condições para uma política de segurança pública e os requisitos para conter a deterioração da qualidade de vida. O fato de 90% dos adolescentes em questão, mesmo com idade compatível com o Ensino Médio, não terem concluído a etapa anterior do aprendizado reflete menos uma deficiência da estrutura escolar e mais uma precariedade social que envolve especialmente a responsabilidade das famílias. A existência de jovens que não conseguem acompanhar as etapas de sua escolaridade apresenta, por isso, um desafio que precisa ser compartilhado por toda a sociedade. A escola e o poder público que a sustenta não podem eximir-se do compromisso constitucional de prover condições para a educação dos brasileiros, mas deverão contar para essa tarefa com a colaboração ativa, presente e indispensável da família. Neste sentido, merece a atenção das autoridades e da sociedade a observação de um especialista sobre o fato de que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação - e que foram objeto da pesquisa divulgada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos - são eles mesmos, em sua maioria, filhos de pais que igualmente não concluíram o Ensino Fundamental. É preciso que famílias e Estado se empenhem com atitudes objetivas para pôr um termo a essa situação que, do contrário, tende a reproduzir-se. O fato de na última década o número de adolescentes infratores ter crescido 263% é, neste sentido, um alerta que não pode ser desprezado. “A educação está na raiz da qualificação social do país”