Senador preso

A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, tem potencial para abalar as instituições e para testar a solidez da democracia brasileira. É a primeira vez que um senador é preso no exercício do seu mandato, o que exigiu autorização do Supremo Tribunal Federal e o exame de seus pares na Câmara Alta, como determina a Constituição. As leis são para todos – enfatizou ontem o decano do STF, ministro Celso de Mello, ao referendar a decisão de seu colega Teori Zavascki de determinar a prisão cautelar do senador petista. As alegações da Justiça e do Ministério Público são contundentes: o parlamentar estava atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato e foi flagrado em gravação planejando uma rota de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Apontado pelo delator Fernando Baiano como beneficiário de uma propina de R$ 1,5 milhão na escandalosa negociação da refinaria de Pasadena, Delcídio teria usado o dinheiro em sua campanha ao governo de Mato Grosso do Sul, em 2006. Na conversa gravada pelo filho de Cerveró, o senador detalha um plano para conseguir habeas corpus do Supremo, tirar o ex-diretor da Petrobras da prisão, enviá-lo para o Exterior e fazer um pagamento mensal à sua família, evitando assim ser citado pelo réu no acordo de delação premiada. A insinuação de que quatro ministros do STF poderiam ser influenciados em favor da soltura do preso provocou indignação dos magistrados. A ministra Cármen Lúcia deu uma resposta enfática em nome dos seus pares: “Aviso aos navegantes: nas águas turvas, criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e não passarão sobre juízes, não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro”. Apesar da controvérsia jurídica sobre crime inafiançável, a decisão do Supremo não deixa dúvida de que – como bem disse o ministro Zavascki – imunidade não pode ser confundida com impunidade. Com políticos, empresários, banqueiros e corruptos de todos os matizes na prisão, os brasileiros finalmente começam a acreditar que a lei vale para todos. As alegações da Justiça são contundentes: o parlamentar estava atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato