Resistência do nepotismo

Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a contratação de parentes até terceiro grau em qualquer instância dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a constatação é a de que se avolumam pelo país jeitinhos bem à brasileira de driblar a medida. As duas tentativas mais explícitas são a do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (DEM), e a do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que promoveram integrantes da família a secretários especiais na tentativa de não precisar demiti-los. Mesmo no Congresso, que duas décadas depois de a Constituição ter vetado expressamente essa tendência nociva ao setor público continua se omitindo em relação à questão, deputados e senadores resistem em acatar a decisão, que o STF se encarregou de pôr em prática. É lamentável que uma medida moralizadora como essa tenha levado tanto tempo para ser encaminhada e, que mesmo sob a força da lei, ainda esbarre em resistências. O fato de um deputado federal ter sugerido a criação de cotas para garantir a manutenção de parentes na Câmara já dá uma idéia da intensidade das reações à iniciativa da mais alta Corte do país. Pela decisão, ficam proibidas em todos os poderes de todas as instâncias da federação as contratações no setor público, até agora tão habituais, de parentes até terceiro grau – o que inclui de cônjuges a companheiros, além de pais, filhos, tios, sobrinhos, cunhados, avós, netos, sogras, sogros, genros, noras, bisavós e bisnetos, mas exclui primos, por serem considerados de quarto grau. A decisão judicial, válida para todos os casos de natureza administrativa, não atinge o presidente da República e seus ministros, os governadores, os prefeitos e os respectivos secretários estaduais e municipais. O problema é que a preocupação de assegurar liberdade para governantes definirem suas equipes já acabou dando margem a aberrações como a de promoção para quem deveria ser dispensado, um artifício inadmissível. Na Câmara, a proibição de contratação de parentes está vetada desde o ano passado. Mas, como não há fiscalização, os deputados continuavam livres até agora para contratar assessores, num processo que, normalmente, costuma contemplar correligionários ou a parentalha. A resistência de uma deformação histórica como o nepotismo – que na prática se constitui numa porta aberta para a corrupção, pelo fato de a contratação nesses casos não envolver qualquer comprometimento com a coisa pública – demonstra a dificuldade de o problema ser extinto. De nada valerá a força da lei, portanto, se não houver uma mudança cultural e se a sociedade não assumir a responsabilidade de denunciar onde ocorrem os desvios. “A resistência de uma deformação como o nepotismo demonstra a dificuldade de o problema ser extinto”