Pacote para os estados

Ao convocar os 27 governadores para uma reunião ontem em Brasília, na qual anunciou uma linha de financiamento de mais de R$ 10 bilhões aos estados, a presidente Dilma Rousseff emite dois claros sinais aos brasileiros. O primeiro é de que, do ponto de vista do governo federal, não há perspectivas imediatas de que a crise econômica global seja aplacada. O segundo, de que o Palácio do Planalto não ficará de braços cruzados, e sim lançará mão dos instrumentos a seu dispor para estimular a economia. O dever de casa, na concepção do atual governo, foi sintetizado pelo gaúcho Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional. “A nossa parte é aumentar o investimento público”, afirmou. O diagnóstico do Planalto está em consonância com o de organismos como o Banco Mundial. No recente relatório Perspectivas Econômicas Globais, o Bird recomendou aos países em desenvolvimento que deem prioridade a reformas que fortaleçam a produtividade e a investimentos em infraestrutura. O aprofundamento das chamadas políticas anticíclicas inauguradas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2008 dá-se ao mesmo tempo que o Ministério da Fazenda e o Banco Central enfatizam o compromisso com metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário, tripé que sustenta a atuação desses órgãos desde 1999. Por trás dessa linha de atuação está a convicção de que, mesmo diante de um cenário externo desfavorável, o Brasil buscará condições para superar as dificuldades a partir do tamanho e da capacidade de reação de seu mercado interno. Tudo indica, igualmente, que o governo vá persistir na política de redução da taxa de juros, vista como complementar ao aumento do gasto público em infraestrutura. A linha de financiamento anunciada ontem acompanha outras medidas, como as desonerações tributárias em curso e a elevação do limite de endividamento dos estados em R$ 40 bilhões efetivada no ano passado. Os secretários da Fazenda também estão empenhados num debate que pode resultar numa reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que o Supremo Tribunal Federal pode derrubar os incentivos fiscais concedidos sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). É louvável que o governo esteja agindo prontamente diante da ineficácia das medidas pontuais adotadas nos últimos anos e direcionando recursos para a infraestrutura, ponto nevrálgico da economia de qualquer país em desenvolvimento. Combater uma recessão global com gestos isolados equivaleria, como no dito popular, a tapar o sol com a peneira. Espera-se que os critérios para concessão dos benefícios aos estados sejam técnicos, e não políticos, risco sempre presente em ano eleitoral e diante da febre das obras da Copa de 2014. Deve também o governo ter um cuidado redobrado com o equilíbrio de suas contas, revisando a estrutura dos gastos públicos e reduzindo a fúria arrecadatória para permitir que a iniciativa privada também invista Espera-se que os critérios para concessão dos benefícios aos Estados sejam técnicos, e não políticos