Ordem pública

Reivindicação de direitos trabalhistas é uma coisa; vandalismo é outra. Quando acontece a primeira situação o caso é tratado amigavelmente na mesa de negociação e, não se chegando a acordo, a decisão passa à competência da Justiça Trabalhista. No segundo cenário trata-se de caso de polícia e, como tal, tem que ser resolvido. Na segunda-feira de Carnaval funcionários que trabalham na construção de uma hidrelétrica no rio Teles Pires, no limite dos municípios de Colíder e Nova Canaã do Norte, no chamado Nortão, provocaram quebra-quebra. O resultado foi uma destruição causada por golpes de paus, marretas e pelo fogo ateado por trabalhadores que usavam improvisadas máscaras para cobrir o rosto, tal qual fazem os assaltantes de bancos. O saldo da depredação é a destruição do refeitório que os atendia, da academia, da lan house, de dois ônibus utilizados para transportá-los, de veículos leves e de caminhões. Além disso, a depredação também atingiu o caixa-eletrônico que funcionava no canteiro de obra. O que aconteceu naquele canteiro de obra foi um conjunto de crimes motivados por razões que a polícia ainda desconhece, mas que certamente foi facilitado pela certeza da impunidade que é regra na relação criminoso-crime no Brasil. O Estado não pode permitir nenhuma quebra dos compromissos patronais, mas de igual modo não deve aceitar reações desproporcionais de empregados descontentes com sua relação trabalhista. Esse fato é altamente preocupante. Preocupa porque todos sabem que o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho fiscalizam praticamente em tempo real toda atividade laboral nos grandes empreendimentos em Mato Grosso, como é o caso de Colíder. As forças-tarefa trabalhistas não admitem insalubridade nem falta de uso de equipamentos obrigatórios; exigem alimentação com controle por nutricionista e horários definidos para servi-la; não permitem alojamentos inadequados; e fazem uma série de outras exigências. Seguramente em Colíder o canteiro de obra atendia a todos os requisitos da fiscalização trabalhista e todos os operários, técnicos e funcionários graduados exercem suas atividades amparadas por contratação formal com base no regime celetista. O que aconteceu em Colíder se repete em todos os cantos, no cotidiano, em atos diferentes, porém com o mesmo ranço do respaldo da impunidade. Presos incendeiam celas e queimam colchões, manifestantes invadem prédios públicos e os depredam e bandidos assaltam à luz do dia na certeza de que não permanecerão presos por muito tempo. Com a impunidade o Brasil alinhava a aplicação da justiça com as próprias mãos deixando o Estado enquanto mero observador, incapaz e até mesmo temeroso em agir, como aconteceu em Colíder, onde apesar da violência ninguém foi preso em flagrante nem indiciado em inquérito policial. Estamos num caminho perigoso e que pode não ter retorno. Numa situação assim, restam duas alternativas: aceitar de vez o triunfo da anarquia ou lançar mão dos meios necessários para assegurar a ordem pública. O que aconteceu em Colíder se repete em todos os cantos, no cotidiano