O cerco se fecha

Por meio dos seus advogados, o vereador Lutero Ponce de Arruda (PMDB), conforme noticiário político-policial, manobra para tentar, junto ao Judiciário, proibir que todos os atos e fatos relacionados ao processo que ele responde – sendo o principal dele um relacionado a suposto desvio de dinheiro público – tenham vedada a sua divulgação. O parlamentar, na verdade, pretende se beneficiar de um expediente jurídico por demais utilizado por indivíduos alvos de investigação policial e que vêem, inapelavelmente, o cerco se fechar à sua volta. Passados pouco mais de dois meses do início das investigações por parte da Polícia Fazendária, a vida pregressa do ex-presidente da Câmara Municipal, quando nada, já equivale a um livro aberto. Nesse caso, o segredo de Justiça seria a válvula de escape para impedir que a população conheça a fundo o grau deletério da ação de Lutero Ponce e dos demais acusados de constituir uma quadrilha. Com efeito, até aqui, o trabalho policial já resultou numa série de acusações contra o vereador e uma equipe de auxiliares que teria atuado nos subterrâneos do Legislativo, no período de 2007 a 2008, quando ele foi o responsável pela gestão das finanças do Poder. Entre as acusações, ganhou corpo aquela que aponta para a malversação dos recursos financeiros, numa operação criminosa que já teria jogado pelo ralo (ou diretamente na conta bancária dos suspeitos) mais de R$ 7,5 milhões. Enquanto o segredo de Justiça não sai, a sociedade toma conhecimento da verdade, o que é natural, pois é um direito garantido pela Constituição. É possível, por exemplo, saber que, na montagem do esquema que dilapidou o patrimônio da Câmara, conforme as investigações policiais, Lutero montou uma rede de corrupção, que, para funcionar, teria que contar com a participação de alguns empresários, além de servidores públicos municipais e até familiares do ex-presidente do Legislativo. Como este Diário revelou ontem, chama a atenção notícia de que um dos empresários interrogados pela Delegacia Fazendária, no inquérito que apurou a suposta fraude nos cofres da Câmara, acusou o ex-secretário-geral da Casa, Hiram Monteiro Filho, de ter exigido o pagamento de R$ 30 mil em nome do vereador Lutero Ponce. Segundo o fornecedor da Câmara, Hiram declarou que Lutero precisava de dinheiro urgentemente para “pagar umas contas”. Conforme o inquérito, o pagamento, feito em dinheiro, na sede do Legislativo, foi realizado enquanto um empresário intermediava negociação envolvendo uma das muitas licitações fraudadas. No inquérito, a Polícia aponta que as fraudes nas licitações na modalidade carta-convite e nas dispensas de licitação – aquisição direta somadas - atingem um montante de R$ 7,475 milhões. Esse tipo de acusação, ao que parece, seria apenas o fio de uma extensa meada, que, pelos indícios, pode levar a um rombo ainda maior nos cofres do Legislativo cuiabano, na gestão de Lutero Ponce. É oportuno registrar que o segredo de Justiça, em alguns casos, é válido. Como, por exemplo, para, para impedir a notória atração pelos holofotes da mídia, que acomete algumas autoridades envolvidas em ações. No entanto, é inadmissível que se impeça a sociedade de ter acesso às informações de interesse público. A publicidade dos julgamentos é garantida na Constituição e é fundamental por dar transparência e permitir um controle democrático dos trâmites judiciais, num processo em que a Imprensa tem um importante papel. E, no “Caso Lutero Ponce”, convenhamos, já não dá mais para tapar o sol com peneira. “No caso Lutero Ponce, já não dá mais para tapar o sol com peneira”