Nova roupagem

Em vigor desde março de 2000, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ao longo desse período se transformou no braço financeiro extraorçamentário de Mato Grosso nas áreas de pavimentação e conservação de rodovias, e de construção de conjuntos habitacionais pelo Estado e nas parcerias desse com o governo federal. A base de arrecadação desse fundo é muito ampla. Ela inclui produtos agrícolas, transporte, gás natural e madeira. Inicialmente previsto para custear investimentos nas áreas que lhe emprestam o nome, o Fethab em razão do projeto Copa do Pantanal passou a destinar 30% de sua receita anual estimada oficiosamente em R$ 800 milhões, para cobrir compromissos de Mato Grosso nessa área. Recentemente uma mudança na lei assegurou ao governo que “os recursos financeiros arrecadados pelo Fethab poderão ser aplicados para pagamento de pessoal, encargos sociais e demais despesas de custeio de atividade finalística”. As alterações na lei do Fethab foram propostas pelo governo e aprovadas pela Assembleia Legislativa. Elas mascararam substancialmente sua essência, pois pulverizam sua receita, fato que criou descontentamentos entre setores econômicos e políticos. Mesmo com ampla maioria na Assembleia, com respaldo da bancada federal, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e de entidades representativas de vários segmentos econômicos, o governador Silval Barbosa (PMDB) sabe que a insatisfação com a destinação do Fethab a setores alheios ao transporte e habitação aumenta e que pode ficar incontrolável politicamente. A insatisfação com a nova destinação do Fethab tem que ser respeitada em nome do princípio democrático e, também porque ele nasce das lideranças municipais que sabem muito bem o significado de receber e de deixar de receber obras rodoviárias e de habitação. O descontentamento com a pulverização do Fethab acendeu a luz amarela na Assembleia Legislativa e levou o deputado José Riva (PSD) a anunciar na AMM, numa reunião de prefeitos e vereadores, que o Colégio de Líderes definiu que a partir de 2015, metade da receita desse fundo será destinada aos municípios ficando os outros 50% com o governo. Riva acrescentou que essa mudança somente não entraria em vigor em 2014 para não comprometer as obras da Copa do Pantanal. A Assembleia tem legitimidade para rever os critérios da destinação do Fethab, para alterar sua base de arrecadação e suas alíquotas, e até para extingui-lo. Porém, em nome da razoabilidade cobrada nas manifestações populares no Brasil inteiro a prudência parlamentar recomenda que se deve deixar à próxima legislatura o direito de corrigir eventuais distorções desse fundo. Alterar o Fethab agora para que as mudanças entrem em vigor no próximo governo não soa bem. Melhor seria que os futuros candidatos a deputado estadual incluíssem em suas propostas parlamentares a nova roupagem do velho Fethab. Alterar o Fethab agora para que as mudanças entrem em vigor no próximo governo não soa bem