Migalhas sobre pneus

Como parte do plano de transferência de veículos e equipamentos rodoviários para os municípios - de todos os estados - com menos de 50 mil habitantes atenderem a agricultura familiar o governo federal entregou na sexta-feira (21), em Cuiabá, 24 caminhões basculantes, numa solenidade que reuniu burocratas federais e estaduais, deputados federais e estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Os recursos que garantiram a aquisição dos bens cedidos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento-2 (PAC-2). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) revelou que Mato Grosso tem 132 municípios na faixa populacional contemplada pelo plano de assistência aos pequenos agricultores e que 253 equipamentos já foram repassados. As máquinas e caminhões custaram R$ 66 milhões. Não se discute a relevância do plano do governo federal. Porém, numa visão ampliada fica claro que se trata de grande anomalia que fere o princípio da lógica, desconsidera a razoabilidade administrativa e macula a relação dos entes federativos. O Brasil precisa de urgente reformulação de conceitos, da qual obrigatoriamente devem fazer parte as reformas tributária e política. É preciso mudar a relação da União com os estados e os municípios. As regras vigentes não observam o princípio da justiça com o município que produz, gera impostos e garante postos de trabalho. A União é voraz e abocanha o naco maior da tributação mantendo os demais entes federativos com o pires na mão à espera de suas migalhas. Se houvesse retidão no âmbito tributário o município ficaria com a parte maior do bolo fiscal e repassaria fatias ao Estado e a União, com o primeiro recebendo mais. No entanto, isso não acontece porque a convergência dos interesses dos poderosos que se revezam nos poderes atropela os interesses da base territorial brasileira. Na entrega dos caminhões em Cuiabá não faltaram ‘padrinhos’ políticos. Abraços, fotos diante dos veículos e inflamados discursos deram o tom da paternidade do plano do governo federal. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Chiquinho do Posto, não se fez presente para protestar e nenhuma voz se levantou contra a injustiça cometida contra os municípios. Foi até constrangedor presenciar um município tão próspero quanto Santa Rita do Trivelato receber uma migalha sobre seis pneus. A prefeitura de Santa Rita do Trivelato foi instalada ha 13 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal é de R$ 255,2 milhões e a renda per capita de R$ 98.752 é bem acima das médias mato-grossense e brasileira. Esses números foram alcançados mesmo com a economia local parcialmente engessada pela Lei Kandir, que desonera as commodities agrícolas – base da economia local – destinadas à exportação. A força da União sufoca os municípios e prejudica o desenvolvimento nacional. Mudar essa realidade não será fácil pelos interesses em jogo, mas os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores devem ser unir contra essa anomalia. As regras vigentes não observam o princípio da justiça com o município que produz