Lei por cadeirantes

O Brasil insiste em ser o país da enervante burocracia, do emaranhado de leis. Paralelamente a isso, o que é óbvio, para ser reconhecido como tal, exige a criação de legislação específica, o que onera os cofres do Estado e o empurra ainda mais para a contramão da modernidade. Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado peemedebista Nilson Santos, que torna obrigatório a “construção de acesso diferenciado para locomoção de cadeirantes em eventos realizados de forma esporádica”. A iniciativa do deputado demonstra sua preocupação com cadeirantes e que o mesmo tem conhecimento da inexistência desse tipo de acesso. Porém, se prevalecesse a lógica, Nilson Santos poderia dedicar sua atuação parlamentar a outros temas. Mato Grosso ainda não aprendeu a estabelecer convívio amplo, interativo, respeitoso e fraterno com portadores de necessidades especiais, muito embora se reconheça que essa prática não é universal, porque há figuras e instituições públicas e privadas que se empenham e se dedicam nesse sentido, com o melhor de seus esforços. O acesso aos cadeirantes não deveria ser imposto por força de legislação. Teria que ser espontâneo e traduzir o grau de civilização da população mato-grossense. Porém, portadores de necessidades especiais enfrentam dificuldade até mesmo para entrarem em órgãos públicos em razão da existência de barreiras arquitetônicas. Se o óbvio prevalecesse sobre o emaranhado de leis que brotam da burocracia não haveria problema para cadeirante adentrar a shows, teatros, cinemas, estádios, ginásios esportivos e outros locais de realização de eventos. Para tanto bastava que a prefeitura somente expedisse alvará de funcionamento àquele prédio que fosse adaptado aos portadores de necessidades especiais. Mais: que atores, cantores, músicos e esportivas decidissem que somente se apresentariam em locais acessíveis a todos, indistintamente. A exemplo do que acontece no Brasil inteiro, em Mato Grosso deputados e vereadores desviam suas atenções para situações que por si somente poderiam se resolver. Nesse momento a população mato-grossense enfrenta problema de segurança pública e de saúde, e muitos lutam em busca de emprego. Seria muito mais proveitoso atuar nessas áreas do que se debruçar sobre a inexistência de rampa para cadeirante, pois essa situação não deveria existir, e se existisse excepcionalmente em um ou outro local, que tal problema fosse resolvido sem necessidade de aprovação de lei pela Assembleia Legislativa e sua sanção pelo governador Silval Barbosa. Tomara que o deputado Nilson Santos leve adiante sua luta pelos cadeirantes, mas que para tanto não seja preciso criar lei que garanta acesso desses a eventos públicos, porque esse direito pode perfeitamente bem ser assegurado por exigência do poder público municipal e ser reforçado pela manifestação da solidariedade coletiva. O acesso aos cadeirantes não deveria ser imposto por força de legislação