Justiça versus corrupção

A par de afirmar convicção majoritária sobre a ocorrência de desvio de dinheiro público no episódio do Mensalão, o julgamento do processo em curso pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem resultado numa manifestação contundente de condenação a corruptos e corruptores. Da análise do primeiro dos oito capítulos do processo, resultaram condenados, entre outros, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério. Não é demais transcrever trecho de pronunciamento do ministro Celso de Mello, último a votar nessa fase do julgamento: “Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem os servidores do Estado são corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, são eles os delinquentes, marginais da ética do poder, são os infratores do erário, que trazem consigo a marca da indignidade, que portam o estigma da desonestidade”. Se não substituem a aplicação da pena devida, tais palavras, de autoria de um dos mais eminentes juristas da República, constituem, em sua aparente dureza, aditivo mais do que merecido à punição prevista no texto legal. É impossível prever, transcorrido menos de um mês do início do julgamento, o resultado final do exame do processo do Mensalão pelo Supremo. Seria prematuro decretar, desde já, que será feita justiça de forma inequívoca. Ainda assim, pode-se afirmar, sem sombra de dúvida, que se trata de página memorável da história da Justiça brasileira, que antes dela registra escassos momentos de punição a poderosos, colarinhos-brancos e condôminos do chamado andar de cima. O Estado de direito emerge mais forte, e a corrupção, mais fraca, da primeira fase do julgamento do Mensalão pelo Supremo. Independentemente do que nos reservam os próximos meses de trabalho da mais alta Corte do país, o julgamento já terá valido por ter propiciado rechaço a um dos grandes males dos quais a República precisa se livrar. O Estado de direito emerge mais forte, e a corrupção, mais fraca, da primeira fase do julgamento do Mensalão pelo Supremo