Justa e impraticável

Em mais uma dura derrota do governo, os senadores decidiram semana passada aprovar medida provisória (MP) que estende a política de valorização do salário mínimo aos aposentados. A decisão foi tomada sobre o mesmo texto que veio da Câmara, onde foi incluída a equiparação da fórmula do reajuste do mínimo para a aposentadoria. A proposta é vista como uma bomba fiscal pela equipe econômica e já é certo que a presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto. Essa rejeição, porém, mesmo confirmada, poderá ser derrubada pelo Congresso. Nesse caso, a proposta agora aprovada passaria a valer imediatamente. A extensão do reajuste dos vencimentos da Previdência a todos os aposentados, que já tinha sido aprovada pela Câmara e, agora, foi avalizada pelo Senado, é uma iniciativa justa mas impraticável a médio prazo. Num cenário de preços em elevação, a Medida Provisória 672 acena com a perspectiva de aliviar financeiramente quem hoje depende dos ganhos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda assim, faltou aos parlamentares indicar de onde sairão os recursos para cobrir a sistemática proposta para o reajuste, envolvendo de preferência cortes em áreas nas quais os gastos estão sendo feitos sem um mínimo de eficiência. Um aspecto preocupante na decisão do Senado, assim como já havia ocorrido durante a votação na Câmara, é que muitos parlamentares estão menos preocupados, no caso, em proteger os aposentados. Pesou na decisão a intenção de constranger o governo, pois, considerando-se o impacto nas contas da Previdência, a presidente da República não terá outra saída a não ser vetar a medida. Como a atividade econômica está em retração, os efeitos da decisão só serão sentidos mais adiante, possivelmente no próximo governo, com maior intensidade se houver uma retomada do crescimento. Isso porque o reajuste deverá ser feito com base na inflação do ano anterior, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É evidente que existe injustiça no sistema atual e ela precisa ser corrigida, pois vem determinando perdas continuadas aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Ainda assim, a correção das distorções no reajuste dos aposentados não pode inviabilizar a Previdência, pois aí o prejuízo simplesmente seria estendido a todos. É evidente que existe injustiça no sistema atual e ela precisa ser corrigida