Governança e corrupção

Relatório anual sobre governança com base em dados de 212 países divulgado pelo Banco Mundial (Bird) aponta uma piora no Brasil sob o ponto de vista de aspectos como o combate à corrupção, a eficácia do governo e a qualidade regulatória. A realidade brasileira apontada pelo levantamento Indicadores Globais de Governabilidade para 2006 só não é mais desfavorável porque houve uma discreta melhora em dois aspectos. Um deles é o "voz e transparência", referente à capacidade dos cidadãos de escolher seus governantes, assim como a liberdade de expressão, de associação e de imprensa. O outro, a maior estabilidade política. Quanto mais o país registrar avanços em ambas as áreas, melhores serão as condições para enfrentar deformações que afetam sua imagem, interna e externamente. Só depois de reconquistar um ambiente democrático e imprensa livre, o Brasil pôde começar a enfrentar algumas de suas mazelas, que se arraigaram justamente devido ao interesse de parcelas da sociedade em se beneficiar dessas distorções. Infelizmente, o desejo da sociedade de que o país aproveite o ambiente de liberdade e de transparência para um enfrentamento das deformações nos setores público e privado e nas relações entre ambos ainda esbarra na falta de estrutura adequada dos órgãos de controle. Como as falhas são maiores sob o ponto de vista da prevenção, as denúncias de irregularidades em diferentes áreas que se avolumam a cada dia passam a idéia de que o poder público ainda não está suficientemente preparado para investigá-las e puni-las. A conseqüência, inevitável, é uma sensação de impunidade, que parece realimentar ainda mais a tendência aos desvios. Um dos problemas resultantes dessa fragilidade, apontado pelo relatório, é que "o peso da corrupção recai de forma desproporcional sobre as costas de 1 bilhão de pessoas que vivem em extrema pobreza". O estudo, que levou em conta também aspectos como eficiência administrativa, qualidade regulatória e Estado de direito entre 2002 e 2006, chama a atenção para a importância de boas gestões no setor público. Nos casos em que a governabilidade melhorou, houve um declínio de dois terços da mortalidade infantil. Ao mesmo tempo, a renda da população aumentou três vezes a longo prazo. A razão é óbvia: só no ano passado, a estimativa do Bird é de que cerca de que US$ 1 trilhão tenham sido gastos com suborno em todo o mundo - incluindo os recursos desviados no Brasil. O levantamento do Bird deixa brechas que dão margem a contestações, particularmente entre países em situação desvantajosa. As conclusões, porém, reforçam a idéia de que o país não pode continuar se conformando apenas em aproveitar o ambiente democrático com imprensa livre para reconhecer que a corrupção existe, mas sim para derrotá-la. “Além de reconhecer que a corrupção existe, o Brasil precisa derrotá-la”