Filtro moral

A decisão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de divulgar uma lista de candidatos que respondem a processo judicial e a prisão do deputado fluminense Natalino Guimarães (DEM), acusado junto com o irmão Jerominho, vereador pelo PMDB, de chefiar uma milícia no Rio de Janeiro, revelam aspectos pouco favoráveis de homens públicos no país. A esses fatos se soma a série de impugnações determinada pela Justiça Eleitoral de políticos considerados infiéis, por terem trocado de partido sem justa causa. O eleitor, que se prepara mais uma vez para ir às urnas, poderia estar sendo poupado de situações que contribuem para desgastar ainda mais a política se as próprias legendas se encarregassem de filtrar melhor os nomes que apresentam à população para representá-las. E, principalmente, se houvesse o mínimo de disposição para promover uma ampla reforma político-partidária. Chama a atenção no caso dos legisladores fluminenses o fato de parte da população ter se manifestado contrária à prisão. Ambos são acusados de liderar uma organização que se aproveitou do vazio deixado pelo Estado num dos maiores bairros do Rio - Campo Grande - para expulsar o tráfico e substituí-lo com a exploração de atividades à margem da lei. Em muitos casos originários do setor público, os milicianos começaram explorando serviços na área de segurança e, hoje, dominam do transporte alternativo à venda de gás e pontos de televisão a cabo. O aspecto particularmente grave é que o poder conferido por negócios tão lucrativos acaba sustentando políticos, a ponto de líderes da atividade ilegal estarem representados tanto no Legislativo municipal quanto no estadual. Situações semelhantes a esta registrada no Rio reforçam a importância de iniciativas como a da AMB de facilitar aos brasileiros de maneira geral o acesso a informações sobre candidatos que respondem a processo na Justiça, de origem criminal ou eleitoral. Já que a Justiça não pode impedir nenhum político de concorrer, antes de sua eventual condenação transitar em julgado, o eleitor tem o direito de conhecer sua ficha, para fazer a opção de voto com o máximo de informação e de transparência. É óbvio que a elaboração de listas sempre implica o risco de dar margem a injustiças, incluindo o fato de que políticos com experiência executiva estão mais propensos a serem acusados de irregularidades. Esse, porém, é um risco inevitável diante da intenção de se ampliar as alternativas de conhecer melhor os candidatos. A informação, divulgada agora, de que em quase 17% dos 5.563 municípios brasileiros mais da metade dos eleitores se declara analfabeto ou com dificuldade para interpretar um texto ajuda a explicar por que há tanta deformação na política. O país precisa contar com um número maior de eleitores instruídos, que possam chegar à sua decisão de voto baseados no máximo de informação, para evitar a repetição de fatos como os registrados agora. “A elaboração de listas sempre implica o risco de dar margem a injustiças”