Fato gravíssimo

Imparcial, objetivo e elaborado com rigor em observância aos critérios exigidos para esse tipo de documento, o relatório final da Auditoria Geral do Estado (AGE) divulgado ontem, pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, aponta que houve superposição de preço de R$ 44.845.678 na compra de 705 equipamentos rodoviários pelo governo estadual para o programa “MT 100% Equipado”. Tal constatação revela a preocupação do governo em apurar o fato em toda sua extensão e dar total transparência ao mesmo, de modo que todos os vícios detectados nas operações de compra sejam sanados e seus responsáveis punidos administrativamente se forem servidores e que todos – funcionários ou não – que tiveram participação no episódio sejam levados às barras da lei para que respondam por seus atos. O relatório aponta para uma palpável superposição de preço ou superfaturamento maior do que aquela descoberta no final do ano passado, de R$ 36,8 milhões e que foi apresentada ao então governador Blairo Maggi, que por sua vez determinou “rigor” na apuração do caso. Paralelamente ao relatório ora divulgado a Delegacia Fazendária instaurou inquérito – e a Polícia Federal também – para apurar se houve o chamado canibalismo de qualidade, que é aquele onde peças originais das montadoras são substituídas por similares inferiores e com menor preço de mercado, além da suposta ausência de itens obrigatórios nos caminhões, motoniveladoras, retroescavadeiras e pás, conforme estipulavam os editais para compra desses equipamentos. Esse escândalo é fato extremamente grave e, como exige o governador Silval Barbosa, tem que ser passado a limpo com a máxima urgência porque o Estado não pode permitir ilícitos em nenhum de seus atos quer sejam ou não na área de compra de maquinário rodoviário. A forma como a estrutura de governo em sua transversalidade trata o caso é louvável, pois a dimensão do rombo foi descoberta pela Auditoria Geral do Estado e ninguém menos que o secretário de Segurança o torna público com detalhamento e sem nenhum tipo de mascaramento. Tomara que os meandros da lei assegurem meios suficientes ao governo para que o montante pago a mais não se traduza em rombo aos cofres públicos, mas que recaía sobre os ombros de quem se beneficiou com ele. É preciso que o Estado busque as garantias jurídicas necessárias para que o milionário superfaturamento não se transforme em parcelas de pagamento do financiamento, mas que seja retirado do mesmo, fato esse que desafogará o erário público. O pior que poderia ocorrer é aquilo que consta do relatório apresentado por Curado. O melhor é que mesmo em se tratando de lamentável episódio o governo foi firme em sua cobrança pela apuração, atitude essa anterior ao pagamento da primeira parcela, o que significa ausência de prejuízo financeiro desde que os responsáveis devolvam aos cofres públicos o dinheiro pago a mais pelos equipamentos. "A forma como a estrutura de governo em sua transversalidade trata o caso é louvável"