Exemplos institucionais

“Índice considerado normal”. Assim as autoridades da Segurança Pública se posicionaram sobre os 12 assassinatos durante o Carnaval, em Mato Grosso. Esta manifestação, numa entrevista coletiva concedida ontem, em Cuiabá, para apresentação do balanço das ocorrências policiais, revela que o cenário da violência está de tal modo incorporado ao dia-a-dia, que uma dúzia de execuções não desperta reação institucional. O Estado não pode se acomodar, não pode aceitar homicídios como algo normal, não pode permitir que a população permaneça refém da bandidagem. Seu dever é prender o criminoso, julgá-lo, condená-lo (se for o caso) e mantê-lo privado da liberdade até que seja ressocializado por meio do cumprimento de sua pena. Quem é o Estado que se omite quanto à violência? Estado é o conjunto da institucionalidade a começar pelo policial que efetua prisão em flagrante, passando pelo escrivão que lavra o inquérito policial e pelo delegado que o preside, pelo promotor que oferece denúncia, pelo juiz que julga e, finalmente, pelo corpo de jurados quando se trata de crime submetido ao seu julgamento. A instituição Estado faliu nacionalmente. As cadeias não suportariam se fossem trancafiados todos os presos à espera de julgamento. As varas criminais não têm estrutura para julgar todos os casos dentro de prazo razoável. E as penitenciárias enfrentam crônica superpopulação. Especialmente em Mato Grosso, o resultado da falência do Estado na área da Segurança Pública é a banalização da violência diante da cultura da impunidade gerada pelas limitações dos setores institucionais. Diante disso, o marginal se sente encorajado e até motivado a praticar mais e mais crimes, porque sabe que muito dificilmente será mantido preso se por acaso algum dia for pego pelo reduzido efetivo policial. Um clássico exemplo de violência e impunidade foi dado por uma dupla de criminosos por volta de 22h de ontem, no conjunto CPA 2, em Cuiabá, onde policiais militares abordaram dois homens. Um dos abordados, de 23 anos, portava um revólver calibre 38. Os dois abordados disseram aos policiais que momentos antes embarcaram num ônibus que faz linha para o bairro Ribeirão do Lipa, para assaltar o cobrador e passageiros, mas que momentos antes da ação outro marginal assaltou o coletivo. A dupla não interferiu e até respeitou o ‘trabalho’ do colega. O homem que portava o revólver foi preso em flagrante com base na lei originária do Estatuto do Desarmamento. Seu colega, de 22 anos, foi liberado, mas na ocorrência os policiais que os abordaram se certificaram de que se tratava de indivíduo com passagem policial por crimes de roubo, tráfico de drogas e tentativa de homicídio. Mesmo com essa ficha corrida, o marginal não foi preso. Onde está o Estado que não leva para a cadeia um bandido que declara que esteve a um passo de assaltar um coletivo e que tem a vida pregressa tão suja assim? Exemplos iguais a esses abrem a porteira à violência que assola Mato Grosso. O resultado da falência do Estado na área da Segurança Pública é a banalização da violência