Escola pública e o Enem

Repete-se e amplia-se, na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio, a conclusão de que a realidade das escolas públicas é desalentadora. O desempenho dos colégios mantidos pelos Estados piorou no ano passado em relação a 2010. Dos 50 melhores educandários do país, apenas três são públicos, e todos são federais – na edição anterior, eram seis. É uma disparidade grande demais, que não se explica apenas pelo conjunto de distorções do programa encarregado de avaliar a performance de estudantes e escolas do Ensino Médio. Entre as deficiências apontadas, denuncia-se com frequência que o Enem faz o confronto da escola pública com instituições privadas que selecionam seus alunos. O exame seria assim um duelo desigual de estudantes de colégios muitas vezes precários – e em condições socioeconômicas inferiores – com alunos de escolas de elite. Há dados que comprovam algumas falhas, como o fato de que, entre as 10 melhores escolas, em sete eram menos de cem os alunos que estavam concluindo o Ensino Médio e fizeram o teste. Essa seletividade não é suficiente, no entanto, para alterar o conjunto dos resultados e sustentar pretextos desqualificadores do exame. O Enem deve ser mantido e aperfeiçoado, com a correção de eventuais falhas. Seria um desserviço continuar a atacá-lo, como tática diversionista, para esconder as limitações da educação pública. Os números divulgados pelo MEC são incontestáveis: 92% das escolas estaduais tiveram nota abaixo da média geral do país, que já é insatisfatória. E esse não é um problema localizado nas regiões mais pobres. Nenhum Estado conseguiu registrar mais de 20% das escolas com notas acima da média nacional. A precariedade revelada pela amostragem exige, há muito tempo, reações do setor público. Mas a capacidade de articulação dos governos federal e estaduais tem se mostrado insuficiente para que aconteça uma virada na educação brasileira. Como apenas 12% dos estudantes estão na rede privada, isso significa que 88% do contingente do Ensino Médio continua à espera de investimentos em estrutura, em equipamentos e em pessoal. Os avanços proporcionados pelo próprio Enem, que buscam a melhoria das práticas pedagógicas e procuram ampliar o acesso de egressos da rede pública ao Ensino Superior, não são suficientes para compensar os erros das políticas públicas e as omissões de comunidades e pais alheios ao que se passa nas escolas. O descaso do Brasil com a formação básica assumiu, como têm alertado os especialistas, a conotação de desprezo com parcela da população que mais depende do suporte dos governos. Alunos de escolas mantidas pelos Estados são, em sua maioria, de famílias de baixa renda. Privá-los de um bom ensino é também uma forma de ampliar suas privações e negar-lhes a chance de crescer econômica e socialmente através da educação. O descaso do Brasil com a formação básica assumiu a conotação de desprezo com parcela da população que mais depende do suporte dos governos