Emergência ambiental

Legislação que proíbe o uso do fogo no período mais agudo da estiagem existe. Porém, criminosamente pessoas insistem em atear fogo em áreas rurais (principalmente) e em terrenos baldios urbanos em Mato Grosso e em vários outros estados. O descontrole das queimadas levou o governo federal a decretar estado de emergência ambiental em Mato Grosso, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Piauí, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. A fundamentação para se decretar a emergência ambiental é o excessivo número de queimadas. No feriado nacional de 7 deste mês o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou 1.178 focos de calor, com Goiás liderando essa macabra estatística, com 892 focos, seguido por Tocantins (288) e Bahia (239), numa lista onde Mato Grosso é o penúltimo colocado, com 17 focos. O decreto lavrado pelo Ministério do Meio Ambiente é a documentação necessária para que as unidades da Federação nele relacionadas possam efetuar contratação de brigadistas, apesar do período eleitoral. Nesse período os estados não podem admitir servidores comissionados nem contratar prestadores de serviços temporários, norma essa que inclui até mesmo pessoal para os serviços essenciais. Em tese a decretação da emergência ambiental facilitaria a ação do governo estadual, ora amordaçado pelo emaranhado burocrático que atravanca o desempenho administrativo de todos os entes federativos nos períodos eleitorais. Na prática não resultará em nada, porque o governo terá dificuldades em encontrá-los já que não existem no mercado de trabalho profissionais qualificados para atuação nessa área. O decreto é bem aceito, mas deixa uma dúvida no ar: será que no dia 7 deste mês havia somente 17 focos de calor em Mato Grosso, que naquela data tanto quanto antes e agora ardia em todas as regiões, inclusive com grandes incêndios florestais atingindo o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, uma vasta região no município de União do Sul e reservas indígenas a exemplo de Sangradouro/Volta Grande? Independentemente do número de focos de calor apontado pelos satélites a serviço do INPE e do decreto que agora entra em vigor, o certo é que Mato Grosso precisa extrair ensinamentos do doloroso quadro que enfrenta. Está mais que comprovado que somente legislação ambiental rígida não é capaz de conter o “ciclo do fogo” que se estende pelo período mais agudo da estiagem. O ciclo do fogo foge ao controle do Estado. Isso significa que para contê-lo será preciso buscar a participação popular por meio de campanhas de conscientização, com a efetiva participação das escolas públicas e particulares, para que Mato Grosso possa se ver definitivamente livre dos incêndios florestais criminosos que tantos prejuízos causam à sua população e ao meio ambiente. O certo é que Mato Grosso precisa extrair ensinamentos do doloroso quadro que enfrenta