Duodécimo em questão

Jornais, sites, blogs, televisão e rádio abrem espaço ao ato do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), que reduz seu salário de vereador nivelando-o com a remuneração de seus pares. Por ser presidente Júlio Pinheiro – recém-empossado no cargo – recebia R$ 14.480 ao passo que a remuneração dos demais componentes da legislatura é de R$ 9.370. O montante pago aos vereadores em Cuiabá é definido por legislação que estabelece o teto em vigor tomando por base referencial 75% dos proventos dos deputados estaduais. Essa regra se aplica a todos os municípios brasileiros com população igual ou superior a 500 mil habitantes. Visto pelo aspecto de redução de despesa da Câmara o ato de Júlio Pinheiro se transformará numa economia anual de R$ 110 mil num universo orçamentário de R$ 21,6 milhões. Mesmo em se tratando de decisão louvável esse tipo de procedimento não contribui em nada para reverter o disparate dos repasses de duodécimos àquele Poder. A redução salarial feita por Júlio Pinheiro tem boa repercussão política, mas pouca praticidade no universo da opulência financeira que irriga os cofres da Câmara Municipal de Cuiabá, todos os meses, com uma cifra em torno de R$ 1,8 milhão. Esse montante assegurado em lei representa aporte de R$ 2.500 por hora para o funcionamento da vereança cuiabana, que legisla numa cidade carente de infraestrutura e até mesmo de ordenamento fundiário. Numa linguagem simples o ato de Júlio Pinheiro é o mesmo que secar uma gota de água no chão debaixo de torneira aberta. O que se espera é que o Brasil reveja a questão dos índices e percentuais que se repassa ao Congresso e aos legislativos dos estados e municípios. A Câmara de Cuiabá não executa obras físicas nem desenvolve políticas sociais que exijam grandes desembolsos. Por ser legislativa sua função é elaborar leis e fiscalizar os atos do prefeito e seus assessores ordenadores ou não de despesas. Pelas funções que desenvolve a Câmara de Cuiabá não necessita de tamanho duodécimo, muito embora o percentual de seu repasse cumpra preceitos constitucionais. Em nome do absurdo do equívoco da lei, em muitos casos, o repasse aos vereadores é maior que os investimentos feitos em alguns setores vitais ao cidadão. O Brasil precisa estabelecer pacto federativo entre os poderes para rever a questão dos duodécimos. Mesmo levando em conta a relevância da Câmara de Cuiabá enquanto poder legitimamente constituído e exercido em nome da manifestação soberana do eleitorado é preciso que haja redução de seu duodécimo em nome de entendimento institucional. O município é insolvente para executar construções de porte. Há muitos anos a prefeitura não realiza grandes obras com recursos municipais. Mesmo assim, em nome do status quo político prefeito e vereadores optam por cumprir as regras dos repasses à Câmara, sem que nunca em nome da razoabilidade discutissem uma drástica redução do duodécimo. Está na hora de Cuiabá refletir sobre essa realidade. Pelas funções que desenvolve a Câmara de Cuiabá não necessita de tamanho duodécimo