Distante do povo

Parece consumado o fato de que a Câmara Municipal de Cuiabá não representa, na atual conjuntura, nenhum modelo em matéria de atuação legislativa, pelo fato de ainda não ter encontrado o seu rumo, passado quase dois meses da posse da nova Mesa Diretora. De fato, nesse período, o Legislativo Municipal tem-se perdido em discussões estéreis, aliado ao desgaste em função de escândalos, até mesmo, de natureza sexual, patrocinado por um dos seus membros. Se a Câmara não serve de exemplo e alija os cidadãos do contexto dos interesses coletivos, a Assembléia praticamente segue na mesma direção, em função do desinteresse da grande maioria do Legislativo Estadual de cumprir com as suas obrigações, por mínimas que sejam. Ao que parece, existe um completo desinteresse por parte de alguns parlamentares em levar a sério a função para a qual foram conduzidos pelos eleitores. Essa situação, quando nada, remete à suspeita de que grande parte desses senhores buscaram, nas últimas eleições, iludir a boa-fé dos cidadãos, apenas e tão-somente com o intuito de encontrar no Poder uma bela sinecura bancada com o dinheiro do contribuinte. Conforme este Diário revelou em reportagem especial, na edição de quinta-feira, adotando o mesmo estilo de estudantes “rebeldes” ou faltosos, que costumam assinar a lista de presença em sala e “matar” as aulas, alguns deputados estaduais têm adotado esse mesmo tipo de procedimento, quando se trata de comparecer ao Plenário da Assembléia e proporcionar quorum para o desenvolvimento das atividades normais da instituição. Na quinta-feira passada, por exemplo, pouco mais de meia hora depois do início da sessão ordinária, o painel eletrônico do plenário registrava a presença de 13 dos 24 parlamentares presentes. No entanto, só quatro se encontravam no recinto. O atual Regimento Interno determina que as sessões só podem ser iniciadas se houver o quorum mínimo de um terço dos parlamentares presentes, ou seja, oito deputados. Essa irregularidade é corriqueira e só depõe contra a imagem do próprio Legislativo. O comando da Mesa, de certa forma, tenta aliviar a gravidade da situação, alegando que a ausência de alguns deputados se deve ao fato de que muitos deles cumprem agenda oficial fora da sessão. Não se contando o fato de outros estarem licenciados para “tratamento de saúde” – como é bastante ilustrativo o caso do deputado Gilmar Fabris (DEM), que tem passado a maior parte do seu mandato longe do local de trabalho, mas tem o privilégio de receber integralmente os salários e demais vantagens que a função oferece. E que, claro, o contribuinte paga. Com as raríssimas exceções de costume, deputado já tem uma imagem bastante negativa perante o grosso da opinião pública – sobretudo, por carregar o estigma de ser um cidadão que ganha muito para produzir pouco. Ou quase nada. O presidente da Assembléia, José Riva (PP), chegou ao ponto de “dar bronca” durante as sessões, além de praticamente suplicar aos colegas para permanecerem em plenário durante a Ordem do Dia, expediente de votação das proposições, projetos de lei, entre outras matérias. “Será que vai ser preciso um projeto de lei para forçar os deputados a ficarem em plenário?”, ironizou o presidente. Para, em seguida, protestar: “Sinceramente, tudo tem limite!”. Vale lembrar que a legislação prevê sanções aos parlamentares faltosos. Aqueles que estiveram ausentes de mais de um terço das sessões ordinárias, reza o Regimento Interno, podem até perder o mandato. Só que, até hoje, nenhuma punição foi aplicada aos faltosos, que recebem salários em dia e ainda se fartam com uma série de mordomias que o dinheiro público proporciona. Diante desse estado de coisas, fica claro que a Mesa Diretora precisar ser mais dura e menos flexível com o descaso dos nobres deputados para com a coisa pública. É nítido o desrespeito aos cidadãos. Pelo andar da carruagem e se não for adotada uma providência em caráter de urgência, a Assembléia Legislativa, fatalmente, seguirá os mesmos passos da Câmara Municipal de Cuiabá. Assim, o exercício do poder por parte desses distintos senhores ficará cada vez mais distante da sociedade civil. “Até hoje, nenhuma punição foi aplicada aos faltosos”