Crimes contra a Fazenda

As recentes mudanças que o governador Blairo Maggi fez na área econômica do Estado, com a troca de comando na Secretaria de Fazenda, sem dúvidas, contribuíram para alterar a sistemática de funcionamento da máquina arrecadadora. E isso é possível graças ao incremento das ações de fiscalização que resultaram, até agora, no desbaratamento de quadrilhas de sonegadores. Nesta semana, por exemplo, um fato novo revela a eficiência da fiscalização, num trabalho permanente de parceria com os órgãos da Secretaria de Segurança Pública. Com efeito, esse tipo de ação logrou apontar um ex-gerente regional de uma rede de supermercados, um ex-gerente do Banco do Brasil e o proprietário de uma empresa de assessoria jurídica e empresarial como responsáveis diretos pela sonegação de cerca de R$ 8 milhões no pagamento do ICMS Garantido. Na última quarta-feira (14), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão e seqüestrou dezenas de bens imóveis da empresa de assessoria. Os citados elementos são suspeitos de formação de quadrilha, fraude de documento público e privado, além de estelionato. O grupo teria agido entre maio de 2004 e maio de 2005 e os crimes tipificados começaram quando a Fazenda pediu para que as empresas levantassem o estoque no início do ICMS Garantido. Após a declaração dos estoques, as empresas puderam parcelar o valor a ser recolhido. A fraude era praticada no processo de pagamento de impostos, na medida em que, mensalmente, era solicitado à rede de supermercados o valor real da dívida, que era repassado num cheque entregue à empresa de assessoria. Esta, por sua vez, encaminhava o documento ao gerente do banco, que sacava o valor integral, mas só metade chegava aos cofres públicos, de acordo com as investigações. Na verdade, a cada parcela de ICMS a ser paga, uma parte do Documento de Arrecadação (DAR) era falsificada e autenticada. Esses documentos eram arquivados pelo ex-gerente da rede de supermercados como verdadeiros. A Polícia descobriu que a outra metade do valor sacado era depositada na conta da empresa de assessoria. O resultado desse esquema é que, em um ano, três mil notas fiscais de arrecadação foram omitidas. E a descoberta da fraude se deu a partir do momento em que a Sefaz detectou que uma parte da dívida do parcelamento não tinha sido paga. Ao buscar respostas na empresa devedora, constatou-se que ela possuía os DARs comprovando o pagamento de todas as parcelas. Esse caso, sem dúvida é bastante ilustrativo da existência de verdadeiras máfias da sonegação em Mato Grosso. Por isso, merecem todo o apoio as ações da Sefaz no sentido de coibir os focos mais notórios de evasão. É fato que, em função dessa irregularidade, há um volume acentuado de dinheiro do contribuinte que engorda cofres anônimos e ilegais. Até aqui, passados menos de quatro meses de sua posse, o secretário Eder Moraes já contabiliza os resultados extremamente positivos de uma ação voltada para eficiência da gestão e pela condução das finanças públicas estaduais com austeridade. Aos poucos, a nova gestão da Sefaz cumpre a tarefa, delegada pelo chefe do Executivo Estadual, de refletir a segurança fiscal necessária para que a iniciativa privada se sinta plenamente estimulada a investir em novos empreendimentos em Mato Grosso. “A eficiência da gestão passa pela condução das finanças públicas com austeridade”